Hoje em dia, é muito comum encontrar empresas que contratam trabalhadores sem assinar a carteira de trabalho. Essa prática irregular pode levar muitos empregados a acreditarem que estão sem direitos, mas isso está longe de ser verdade.
Se você foi demitido e está sem registro, saiba que a empresa NÃO PODE deixar de pagar os seus direitos trabalhistas.
É comum todos os dias, recebermos mensagens via Whatsapp de empregados com as seguintes dúvidas:
- “Qual o direito de quem não tem carteira assinada é demitido?”
- “O que acontece se eu for demitido e não ter sido registrado?”
- “Como é a rescisão de quem não tem carteira assinada?”
- “Quem trabalha sem registro tem direito a rescisão?”
- “Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão sem carteira assinada?”
- “Como provar vínculo empregatício sem carteira assinada?”
- “Quais meus direitos quando peço demissão sem carteira assinada?”
- “Como funciona o aviso prévio em caso de demissão sem carteira assinada?”
- “Quem não tem carteira assinada é obrigado a cumprir aviso?”
- “Como é feito o acerto de quem não tem carteira assinada?”
- “Pode descontar aviso prévio de quem não é registrado?”
- “Pode dar justa causa sem carteira assinada?”
Mesmo sem carteira assinada você não perde direitos.
Além disso, é comum que algumas empresas apresentem cálculos errados ou descontam valores indevidos do acerto. Chega de deixar dinheiro na mão do ex-patrão! É hora de saber o que é seu por direito.
Neste artigo, vou explicar de forma clara e simples tudo o que você precisa saber sobre os seus direitos e como calcular o valor justo do seu acerto trabalhista.
Quais são os meus direitos se fui demitido sem carteira assinada?
Mesmo sem carteira assinada, você tem direito a todos os benefícios garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre eles, estão:
- Férias + 1/3 proporcional;
- 13º salário proporcional;
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) com multa de 40%;
- Dependendo do tempo trabalhado, você pode também ter direito ao seguro-desemprego.
O vínculo empregatício pode ser comprovado de várias formas, como registro de ponto, troca de mensagens, ordens de trabalho ou até mesmo testemunhas. Portanto, mesmo sem o registro em carteira, é possível garantir seus direitos na Justiça.
Quanto vou receber no meu acerto trabalhista?
O valor exato do acerto depende de alguns fatores, como o tempo trabalhado, o salário recebido e se o aviso prévio foi cumprido ou indenizado. Vamos a um exemplo prático:
Simulação de Acerto Trabalhista
- Salário mensal: R$ 1.412,00 (salário mínimo 2024);
- Tempo trabalhado: 4 meses;
- Aviso prévio: Indenizado.
| Aviso prévio indenizado | 1.412,00 |
| 13º salário sobre o aviso | 117,67 |
| Férias + 1/3 sobre o aviso | 156,89 |
| 13º salário proporcional (4/12) | 470,67 |
| Férias proporcionais (4/12) | 470,67 |
| 1/3 das férias proporcionais | 156,89 |
| FGTS | 615,63 |
| Multa de 40% sobre o FGTS | 246,25 |
| TOTAL | 3.646,67 |
E se a empresa se recusar a pagar?
Se a empresa não quiser pagar o que você tem direito, procure seus direitos! Você pode:
- Tentar uma negociação direta ou com a ajuda de um advogado;
- Registrar uma reclamação no Ministério do Trabalho;
- Entrar com uma ação trabalhista para cobrar todos os valores devidos, incluindo multas e indenizações.
Sei que suas dúvidas foram tiradas aqui, porém cada caso é um caso.
Por isso é importante a análise de um advogado trabalhista.
Espero que tenha gostado.
PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES.
Advogado Trabalhista desde 2004.
