Ter clareza sobre os valores a receber no momento da rescisão do contrato é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Infelizmente, muitos trabalhadores acabam recebendo menos do que deveriam por falta de informação. Para evitar esse problema, elaboramos este guia com detalhes sobre os direitos garantidos e exemplos de cálculo para quem trabalhou por 9 meses. 

Principais direitos na rescisão trabalhista 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao ser desligado da empresa, o empregado tem direito a receber: 

• Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da rescisão; 

• Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado pela empresa; 

• Férias: proporcionais acrescidas de 1/3 e eventuais férias vencidas; 

• 13º salário: proporcional ao período trabalhado; 

• FGTS: saldo acumulado mais a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa; 

• Multa do artigo 477: se houver atraso no pagamento da rescisão; 

• Horas extras e adicionais: caso existam, devem ser computadas no acerto. 

• Seguro desemprego:

Por isso, é essencial revisar com atenção todos esses valores antes de assinar qualquer documento. 

Exemplos práticos de cálculo 

Para ilustrar melhor, veja abaixo exemplos de cálculo para um trabalhador com 9 meses de serviço. 

Exemplo 1: Demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado 

Salário	R$ 1.518,00
Período trabalhado	01/05/2024 a 31/01/2025
Cálculo
Saldo de salário	R$ 1.518,00
Aviso prévio indenizado	R$ 1.518,00
13º proporcional (9/12)	R$ 1.138,50
Férias proporcionais (9/12)	R$ 1.138,50
1/3 de férias proporcionais	R$ 379,50
FGTS	R$ 1.214,40
Multa de 40% do FGTS	R$ 485,76
Total	R$ 7.392,66

Assim, em uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber R$ 7.392,66. 

E receberá as guias para receber o seguro desemprego do Governo. 

Exemplo 2: Pedido de demissão com aviso prévio cumprido 

Salário	R$ 2.000,00
Período trabalhado	01/05/2024 a 31/01/2024
Cálculo
Saldo de salário (aviso prévio cumprido)	R$ 2.000,00
13º proporcional (8/12)	R$ 1.500,00
Férias proporcionais (8/12)	R$ 1.500,00
1/3 de férias proporcionais	R$ 500,00
Total	R$ 5.500,00

Dessa maneira, no caso de pedido de demissão, o valor do acerto tende a ser inferior ao da demissão sem justa causa. 

Atenção! 

Além de entender os valores que compõem a rescisão, é importante observar os seguintes aspectos: 

• Prazo para pagamento: a empresa deve quitar a rescisão em até 10 dias corridos após o fim do contrato. Caso contrário, poderá ser penalizada com uma multa equivalente a um salário (art. 477 da CLT); 

• Revisão dos valores: verifique todos os cálculos antes de aceitar qualquer valor; 

• Assessoria jurídica: caso tenha dúvidas ou encontre irregularidades, consulte um advogado trabalhista. 

Em resumo, compreender seus direitos e acompanhar de perto os cálculos do acerto é fundamental para garantir que você receba tudo o que é devido de maneira justa. 

Cada caso é um caso. Por isso, é importante a análise de um advogado trabalhista. 

Se tiver dúvida, procure um escritório de advocacia trabalhista de sua confiança. 

Espero que tenham gostado. 

PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES 
Advogado Trabalhista desde 2004.