O que fazer se minhas férias não foram pagas corretamente? Você saiu de férias. Planejou, contou com aquele dinheiro extra…
Mas quando o pagamento caiu, achou o valor mais baixo do que esperava.
Ou pior, a empresa nem pagou antes do início das férias, como manda a lei.
E aí vem a dúvida:
Isso pode? O que dá pra fazer? Posso reclamar depois que já voltei ao trabalho?
E sim!
A verdade é que o pagamento errado ou fora do prazo das férias é ilegal e você pode cobrar seus direitos, inclusive na Justiça do Trabalho.
O que diz a lei sobre o pagamento das férias?
Primeiramente, segundo a CLT, a empresa deve:
- Pagar as férias com pelo menos 2 dias de antecedência ao início do descanso;
- Incluir o salário + 1/3 de adicional de férias;
- Registrar o pagamento corretamente no contracheque e na carteira.
Se a empresa não pagar nesse prazo, ou pagar valor inferior ao devido, comete uma irregularidade grave.
Quais os erros mais comuns no pagamento das férias?
Entre os erros mais frequentes estão, por exemplo:
- Pagamento feito depois que as férias começaram.
- Depósito sem o adicional de 1/3.
- Valor calculado sem incluir horas extras fixas ou adicionais.
- Falta de pagamento de férias proporcionais no acerto.
- Pagamento sem o reajuste do novo salário, quando houve aumento próximo ao período.
- Parcelamento ou pagamento parcial.
Porém, qualquer um desses erros pode gerar direito a indenização e pagamento da diferença com correção.
E se a empresa não pagou nada?
Isso é ainda mais grave.
Nesse caso a empresa deve pagar férias + 1/3 com antecedência, sob pena de:
- Pagar o valor em dobro, se o pagamento for feito fora do prazo.
- Multa administrativa.
- E também, em caso de uma ação judicial, o pagamento correto do valor com correção monetária e juros.
Já voltei das férias. Ainda posso reclamar?
Sim! O fato de ter voltado ao trabalho não impede que você cobre o que é direito seu.
O prazo para reclamar na Justiça do Trabalho é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, com limite de 5 anos para trás.
Se você ainda estiver trabalhando, pode cobrar normalmente os valores errados ou não pagos, inclusive com ajuda de um advogado trabalhista.
Posso sair de férias sem receber?
Não deveria. Pela lei, você só pode sair de férias depois que a empresa tiver pago o valor correto com antecedência mínima de 2 dias.
Se a empresa te forçou a sair sem pagar, ela cometeu infração.
O que fazer se minhas férias foram pagas errado?
Veja os passos:
- Verifique o contracheque do mês de férias. Confira o valor pago, o adicional de 1/3 e se houve desconto indevido.
- Converse com o RH ou o setor responsável. Às vezes é erro contábil e pode ser corrigido internamente.
- Se não resolver, primeiramente, junte documentos: holerites, prints de pagamentos, extratos, carteira assinada.
- Procure um advogado trabalhista. Ele poderá analisar o caso e, se for necessário, entrar com uma ação para receber o valor correto com correção e multa.
Férias mal pagas ou fora do prazo não são erro pequeno.
Enfim, você trabalhou o ano todo. Esse descanso é, portanto, um direito seu e a empresa tem a obrigação de pagar corretamente, no prazo e com todos os adicionais.
Fale com um advogado trabalhista de sua confiança.
Pedro Rafael de Moura Meireles
Advogado Trabalhista desde 2004
