Meu Salário Está Abaixo do Piso: Posso cobrar a Diferença?

O que é piso salarial?

O piso salarial é o menor valor que o trabalhador de uma determinada categoria pode receber por mês. Ele não é opcional e precisa ser respeitado por qualquer empresa que contrate profissionais daquela área.

O piso pode ser definido por:

Convenção coletiva da categoria (a mais comum)
Lei estadual (piso regional)
Lei federal específica (como aconteceu com enfermeiros)

Importante frisar que o piso salarial é sempre maior que o salário mínimo.

Diferença entre salário mínimo e piso salarial

Antes de entender se você está recebendo um salário abaixo do piso, é importante saber a diferença entre salário mínimo e piso salarial. Embora muita gente confunda os dois conceitos, eles têm funções diferentes — e essa distinção é essencial para identificar se há irregularidades no seu pagamento.

Salário mínimo

O salário mínimo é o valor base nacional e serve como referência para todas as profissões que não têm piso próprio.

Piso salarial

Já o piso salarial é o valor mínimo obrigatório para cada categoria profissional, geralmente definido pelo sindicato da área. A empresa tem obrigação de cumprir, mesmo se não for sindicalizada.

Trabalhou na função? Vale o piso da função.

Receber salário abaixo do piso é ilegal?

Sim. Receber salário abaixo do piso é ilegal, e a empresa não pode pagar menos que o valor previsto na convenção da categoria.

Se paga menos, ela deve:

acertar a diferença;
corrigir reflexos em férias + ⅓, 13º, FGTS e INSS;
pode ser condenada a pagar retroativos de até 5 anos.

Exemplo prático de salário abaixo do piso

Suponha que o piso salarial para auxiliar de limpeza seja R$ 1.837,40., mas você recebe R$ 1.537,40.

Diferença mensal: R$ 300,00
Diferença anual: R$ 3.600,00
Diferença em 5 anos: R$ 18.000,00

Em casos como este, a Justiça manda pagar tudo corrigido, mais juros. Claro, isso dependerá do seu tempo de trabalho.

Posso exigir a diferença mesmo ainda trabalhando?

Sim. Mesmo com o salário abaixo do piso, você não precisa esperar sair da empresa para cobrar seus direitos.

E o patrão não pode te demitir “porque você cobrou seus direitos”. Se fizer isso, é possível caracterizar retaliação, o que pode gerar indenização por dano moral.

A empresa diz que “não tem convenção coletiva”: isso é verdade?

Não. Toda categoria tem um sindicato responsável. Mesmo que o empregador não faça parte, ele é obrigado a seguir o piso.

Neste caso, o advogado faz uma análise simples pelo CNAE da empresa para identificar a convenção correta.

Como saber se seu salário está abaixo do piso (passo a passo)

Se você desconfia que está recebendo salário abaixo do piso, siga este passo a passo para confirmar a irregularidade.

1️ – Pesquise no Google: “sindicato + sua função + cidade/estado”;

2️ – Abra a convenção coletiva da sua categoria — lá aparece o piso mais recente;

3️ – Compare seu salário com o piso da função que você realmente exerce;

4️ – Se estiver menor, guarde contracheques, extratos e comprovantes;

5️ – Procure um advogado trabalhista — ele calcula todas as diferenças e reflexos e te ajuda a cobrar.

O que posso cobrar se estiver com salário abaixo do piso?

Conclusão: salário abaixo do piso é ilegal

Receber salário abaixo do piso não é “questão de acordo”: é ilegal. Se a empresa paga menos do que o valor mínimo definido para sua função, ela está descumprindo a lei e deve corrigir imediatamente.

Você tem direito à diferença, aos retroativos e aos reflexos. Não aceite menos do que o piso da sua categoria. E, se precisar, procure ajuda jurídica.

Filipe Augusto de Moura Meireles

Advogado Trabalhista em Goiânia