Contrato trabalhista para empregador.

Este modelo de contrato é para você advogado que atua na defesa trabalhista de Empresa / Empregador(a) / Reclamada.

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Para você entender o nosso contrato de honorários, é importante esclarecer qual é o objetivo do escritório.

Nosso objetivo quando advogamos para o empregador, é receber por instância, por fase processual. Quer dizer, quanto mais atuarmos no processo, mais devemos receber.

Quem aqui tem aquele processo que está em sua carteira há muitos anos, que ao invés de dar lucro, dá é prejuízo?

Por isto, para evitar prejuízo, estipulamos os valores dos nossos honorários por instância e por fase.

• Honorários para 1ª instância.
• Honorários para 2ª instância.
• Honorários para 3ª instância.
• Honorários para o cumprimento de sentença.

E se o cliente não quiser nos contratar para todas as instâncias, nós limitamos os poderes da procuração de acordo com o objeto do contrato.

Se o cliente optou por contratar você apenas para a 1ª instância, deixamos expresso na procuração que não há poderes para recorrer, que os poderes são apenas para atuar na 1ª instância.

Quais são as vantagens de atuar por instância para o Empregador?

1ª vantagem: Normalmente a maioria das ações trabalhistas terminam em acordo ou na sentença. Dessa forma, você tem condições de estipular honorários mais atrativos ao seu cliente.

2º vantagem: Se o processo tramitar por muitos anos, tendo que recorrer ou apresentar contra razões ao TRT, depois recorrer ou apresentar contra razões ao TST e por fim acompanhar o cumprimento de sentença, você terá honorários recorrentes, receberá novos honorários por cada fase.

3ª vantagem: Evitar ser contratado para atuar até o fim, receber no início e ter que atuar no processo por vários anos, sem receber nada mais por isso.

Quem já passou pelo seguinte fato: Foi contratado para fazer defesa, e teve que atuar em 1ª instância, recorrer ou apresentar contra razões ao TRT, recorrer ou apresentar contra razões ao TST, iniciar o cumprimento de sentença, e a empresa não pagar o débito trabalhista. Depois de atuar por vários anos, terá que atuar por mais 5 anos ou mais, impugnando cálculo, impugnando penhora. Ou seja, você atuou por anos e anos sem receber nada a mais por isso. O processo deu prejuízo para o seu escritório e para você.

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MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA DEFESA TRABALHISTA DE EMPRESA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONTRANTE:

Cliente Pessoa Física: Nome do empregador, qualificação, CPF, endereço, e-mail e telefone.

Cliente Empresa / Pessoa jurídica: Nome da empresa/empregador, qualificação, CNPJ, endereço, telefone e e-mail, neste ato representada pelo sócio (nome, qualificação, CPF e endereço).

CONTRATADO:  

Advogado Pessoa física: nome do advogado, número de inscrição na OAB, qualificação, endereço, telefone e e-mail.

Escritório de advocacia / Pessoa jurídica: Nome do escritório de advocacia, número de inscrição na OAB, número do CNPJ, endereço, e-mail e telefone, neste ato representada pelo advogado (nome do advogado, qualificação, número de inscrição na OAB, endereço, e-mail e telefone).

As partes acima qualificadas ajustam as seguintes cláusulas e condições contratuais:

• Objeto:

Para todas as instâncias: O (A) CONTRATANTE contrata os serviços profissionais do CONTRATADO para apresentar defesa na Reclamação Trabalhista nº: ATSum _____________ em trâmite na ____ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo, SP.

Ou

Apenas para 1ª instância: O (A) CONTRATANTE contrata os serviços profissionais do CONTRATADO para apresentar exclusivamente defesa em 1ª instância na Reclamação Trabalhista nº: ATSum _____________ em trâmite na ____ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo, SP. Não está incluída a obrigação de recorrer e/ou apresentar contra razões ao recurso.

• Valor dos honorários:

Para todas as instâncias: O(A) CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a título de honorários advocatícios os seguintes valores:

Honorários para 1ª instância o valor de R$ _______.

Honorários para 2ª instância o valor de R$ _______.

Honorários para 3ª instância o valor de R$ _______.

Honorários para o cumprimento de sentença o valor de R$ _______.

Ou

Apenas para 1ª instância: O(A) CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a título de honorários advocatícios para a atuação em 1ª instância, até a sentença, o valor de R$ ___.

• Forma de pagamento: O pagamento será à vista ou parcelado. Descrever conforme a negociação.
• Meio de pagamento: O pagamento será realizado por meio de transferência/depósito bancário, na conta corrente de titularidade da pessoa jurídica, Banco ____, Agência ____, Conta corrente ______, PIX _________, cartão de crédito ou boleto bancário.
• Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa de 2%, bem como juros de 1% ao mês e correção pelo INPC.
• Os honorários de sucumbência, se deferidos, reverterão ao Contratado.
• As despesas judiciais, custas, honorários periciais, despesas postais, honorários de sucumbência e outros, são responsabilidade do(a) Contratante, que deverão ser pagos quando requeridas pelos Contratados, no prazo assinalado pelo juiz.
• As despesas com deslocamento, passagem, hospedagem, alimentação, se houver, serão de responsabilidade do(a) Contratante.
• Em caso de rescisão contratual por qualquer das partes será devido somente os honorários do ato praticado.
• O(A) Contratante autoriza o contratado a reter os honorários advocatícios devidos.
• O(A) Contratante autoriza o contratado fazer compensação de honorários com outras ações se houver.
• O(A) contratante é responsável pelo fornecimento dos documentos necessários para sua defesa ação.
• Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para a solução de qualquer divergência na aplicação ou interpretação das cláusulas do presente contrato. E assim, por estarem certos e ajustados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma.

Cidade, UF, data.

CONTRANTE / EMPRESA / EMPREGADOR

ADVOGADO CONTRATADO

Testemunhas:

1. ____________________ 2. ___________________

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Espero que tenham gostado.

PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES.

Advogado Trabalhista desde 2004.