Sim, quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13° salário. Isso porque, segundo a lei trabalhista, o 13° é um direito de todo trabalhador que presta serviço de forma habitual, remunerada e com subordinação, mesmo sem registro formal na carteira.
Nesses casos, a empresa pode ser obrigada a reconhecer o vínculo empregatício e pagar todos os direitos retroativos, incluindo o décimo terceiro.
Mas, ainda tem dúvida se quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13° salário?
Nesse final de ano, a pergunta que mais me fazem é: Doutor, não sou fichado, tenho direito ao 13° salário? Doutor, a empresa tem que pagar o décimo terceiro para quem não tem CARTEIRA ASSINADA?
A resposta é SIM, você DEVE receber o 13° salário mesmo que não tenha carteira de trabalho assinada!
O trabalhador que não tem CTPS assinada tem todos os direitos de um trabalhador que trabalhe fichado.
Não tenho carteira assinada e a empresa não quer pagar o 13° salário, o que fazer?
Caso a empresa não queira fazer o pagamento do 13°, mesmo após o pedido do funcionário você tem duas alternativas:
- Fazer uma denúncia no Ministério Público do Trabalho;
- Procurar um advogado trabalhista de sua confiança.
Como saber quantos vou receber de 13° salário?
O cálculo do 13° funciona da seguinte forma:
- Divida seu salário por 12.
- Multiplique esse valor pelo quantidade de meses que você trabalhou.
Exemplo: João ganha R$ 1.212,00 e trabalhou 8 meses.
1212,00 / 12 = 101,00
101,00 X 8 = 808,00
João deverá receber R$ 808,00 (oitocentos e oito reais) de décimo terceiro.
Dúvidas frequentes sobre o 13° salário:
- A partir de 15 dias de trabalho tem direito de receber o décimo terceiro salário.
- Se o empregado for demitido por justa causa não tem direito ao 13° salário.
- O 13° deve ser pago em duas parcelas.
- A primeira parcela deve ser paga entre 1° de fevereiro e dia 30 de novembro de 2022 e a segunda parcela até 20 de dezembro de 2022.
- A segunda parcela do 13° é menor pois é descontado alguns impostos.
- Quem está de licença-maternidade também recebe o benefício do 13° salário.
Como garantir o 13º salário?
Para garantir o 13º você precisa:
- Comprovar o vínculo empregatício: tenhas provas como testemunhas, conversas de WhatsApp, e-mails e comprovantes de pagamento;
- Entre na justiça: Em geral, é preciso de uma ação na justiça para que a empresa reconheça a existência do vínculo empregatício;
- Busque ajuda profissional: consulte um advogado trabalhista de sua confiança para te ajudar a garantir seus direitos. Afinal, mesmo quem nao tem carteira assinada tem direito a décimo terceiro.
Veja também: Trabalho sem carteira assinada
Se tiver dúvida, procure o advogado trabalhista de sua confiança.
Espero que tenham gostado.
PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES.
Advogado Trabalhista desde 2004.
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