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Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13° salário?

Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13° salário?

Nesse final de ano, a pergunta que mais me fazem é: Doutor, não sou fichado, tenho direito ao 13° salário? Doutor, a empresa tem que pagar o décimo terceiro para quem não tem CARTEIRA ASSINADA?

A resposta é SIM, você DEVE receber o 13° salário mesmo que não tenha carteira de trabalho assinada!

O trabalhador que não tem CTPS assinada tem todos os direitos de um trabalhador que trabalhe fichado.

Não tenho carteira assinada e a empresa não quer pagar o 13° salário, o que fazer?

Caso a empresa não queira fazer o pagamento do 13°, mesmo após o pedido do funcionário você tem duas alternativas:

  • Fazer uma denúncia no Ministério Público do Trabalho;
  • Procurar um advogado trabalhista de sua confiança.

Como saber quantos vou receber de 13° salário?

O cálculo do 13° funciona da seguinte forma:

  1. Divida seu salário por 12.
  2. Multiplique esse valor pelo quantidade de meses que você trabalhou.

Exemplo:  João ganha R$ 1.212,00 e trabalhou 8 meses. 

1212,00 / 12 = 101,00

101,00 X 8 = 808,00 

João deverá receber R$ 808,00 (oitocentos e oito reais) de décimo terceiro.

Dúvidas frequentes sobre o 13° salário:

  1. A partir de 15 dias de trabalho tem direito de receber o décimo terceiro salário.
  2. Se o empregado for demitido por justa causa não tem direito ao 13° salário.
  3. O 13° deve ser pago em duas parcelas.
  4. A primeira parcela deve ser paga entre 1° de fevereiro e dia 30 de novembro de 2022 e a segunda parcela até 20 de dezembro de 2022.
  5. A segunda parcela do 13° é menor pois é descontado alguns impostos.
  6. Quem está de licença-maternidade também recebe o benefício do 13° salário.

 Se tiver dúvida, procure o advogado trabalhista de sua confiança.

Espero que tenham gostado.

PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES.

Advogado Trabalhista desde 2004.

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