Trabalhei 5 meses sem carteira assinada, tenho acerto? 

É comum hoje as empresas contratarem, e na hora de assinar a carteira falar que  

“Está resolvendo um problema para assinar”  

 E nisso, passam meses o patrão te manda embora ou você pede conta porque surgiu uma oportunidade melhor e surge e dúvida… 

Mesmo sem carteira, tenho direito ao acerto?  

Sim, e neste artigo vou te explicar como funciona e uma conta de quanto você pode receber!  

Leia aqui 

Quais são os direitos de quem trabalhou sem carteira assinada? 

Trabalhar sem registro é prática comum hoje em dia, mas errada e isso não tira seus direitos. 
A empresa pode até tentar esconder que você trabalhou. 

Mesmo sem registro, o trabalhador tem direito a: 

• Salário; 

• 13º salário proporcional (5/12); 

• Férias proporcionais + 1/3 de férias (5/12); 

• FGTS e multa de 40%, se houver demissão sem justa causa; 

• Aviso prévio indenizado, caso não tenha sido avisado da dispensa; 

• Multa do art. 477 da CLT, se o acerto não for pago em até 10 dias; 

• Reconhecimento judicial do vínculo e assinatura retroativa da CTPS. 

Mesmo que o contrato tenha durado 5 meses, a empresa deve pagar tudo proporcionalmente. 

Inclusive, se você quer sair da empresa sem perder seus direitos e o patrão não manda embora. 

Não assinar carteira é uma irregularidade e cabe rescisão indireta. 

Exemplo de cálculo 

Veja abaixo exemplos de como o acerto é calculado para quem trabalhou 5 meses sem registro. 

Exemplo 1: demissão sem justa causa, com aviso prévio indenizado (SEM REGISTRO) 

Nesse caso: 
Como o trabalhador foi demitido sem justa causa, e tem direito ao aviso prévio, férias e 13º proporcionais, além do FGTS e multa de 40%, se o vínculo for reconhecido pelo processo. 
Poderá receber o seguro-desemprego após a decisão da Justiça. 

Exemplo 2: pedido de demissão, com aviso prévio trabalhado (SEM REGISTRO NA CARTEIRA) 

Nesse caso: 
Neste caso foi pedido de demissão, o trabalhador não recebe aviso prévio indenizado, nem a multa do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego. 
Mas tem direito ao valor total dos meses trabalhados e às verbas proporcionais. 

Importante: se o trabalhador não cumprir o aviso prévio mesmo que o patrão não tenha falado nada, patrão pode descontar 1 salário, mesmo sem registro. 

Exemplo 3: demissão sem justa causa e aviso trabalhado (SEM SER REGISTRADO) 

Nesse caso: 
A empresa mandou embora, mas pediu pra cumprir os 30 dias, mesmo sem registro é um direito e o trabalhador não cumprir pode gerar desconto, assim como falta! 
Mas se não assinou a carteira, cometeu irregularidade grave. 
O trabalhador pode exigir o reconhecimento do vínculo e receber todos os valores com correção e multa. 

E se a empresa não quiser pagar? 

Se o patrão não quiser assinar sua carteira, você pode entrar com ação na Justiça do Trabalho. 
As provas mais comuns são simples: 

• Conversas no WhatsApp com o patrão; 

• Mensagens de horário, escala, pagamentos ou tarefas; 

• Comprovantes de PIX, recibos ou transferências; 

• Fotos, crachás, uniformes e testemunhas. 

Com isso, o juiz pode mandar assinar a carteira e obrigar a empresa a pagar tudo que ficou para trás. 

Pontos importantes a saber 

• A empresa tem 10 dias corridos para fazer o acerto 

• Se não fizer isso, paga multa de 1 salário seu. 

• Trabalhar sem registro é irregular, e se você quiser sair sem perder seus direitos, cabe rescisão indireta. 

Quem trabalha sem registro também tem direitos  

Mesmo que o contrato tenha durado 5 meses, a empresa deve reconhecer o vínculo e pagar salário, férias, 13º e FGTS. 
A falta de assinatura não tira seus direitos. 

Se o patrão se recusar, procure um advogado trabalhista de confiança. 

Filipe Augusto de Moura Meireles 

Advogado Trabalhista em Goiânia, Goiás