É injusto a empregada doméstica trabalhar na casa da família, cuidar de todos e da casa e ao final não receber seus direitos corretamente.
Enquanto a família sai de casa para passear, trabalhar, ir à escola, a empregada está lá, cuidando de tudo, limpando, passando, lavando roupa, fazendo comida. É um trabalho cansativo.
Sempre atendemos empregadas com as seguintes dúvidas:
“Quais são os direitos da empregada doméstica?”
“O que não é obrigação da empregada doméstica?”
“Quantas horas por dia a empregada doméstica tem que trabalhar?”
“O que a empregada doméstica não tem direito?”
“Empregada doméstica recebe o PIS?”
“Pode descontar falta de empregada doméstica?”
Se você é empregada doméstica, é importante conhecer os seus direitos para garantir que tudo seja feito corretamente.
Os direitos são:
- Salário não inferior ao salário mínimo, hoje, em 2024 é R$ 1.412,00. Ou seja, empregada doméstica não pode ganhar menos do que R$ 1.412,00, pode ganhar mais.
- 13º salário.
- Férias de 30 dias mais 1/3.
- Aposentadoria.
- INSS.
- FGTS.
- Licença maternidade.
- FGTS.
- Seguro desemprego.
- Hora extra se trabalhar mais do que 8 horas por dia.
- Carteira de trabalho assinada.
Aqui, vamos explicar de forma simples como funcionam os benefícios, vamos lá?
O que é o 13º salário e como ele funciona?
O 13º salário é um benefício que garante uma renda extra no final do ano. Ele deve ser pago pelo empregador em uma ou duas parcelas:
- Primeira parcela: Até 30 de novembro.
- Segunda parcela: Até 20 de dezembro.
Se o empregador optar por pagar tudo de uma vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro.
Fique atenta! O 13º salário não pode ser pago no ano seguinte. Se houver atraso, procure orientação com um advogado trabalhista.
Deseja saber mais? Leia o nosso artigo sobre 13° salário.
Como funcionam as férias para empregadas domésticas?
Depois de 12 meses de trabalho, você tem direito a 30 dias de férias com um adicional de 1/3 do salário.
Exemplo:
Ana recebe R$ 1.200 por mês. No período de férias, ela terá:
- Salário: R$ 1.200.
- Adicional de 1/3: R$ 1.200 ÷ 3 = R$ 400.
- Total das férias: R$ 1.200 + R$ 400 = R$ 1.600.
O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso.
Quer saber mais sobre as férias? Leia nosso artigo de 12 dúvidas sobre férias.
O que é o FGTS e como ele funciona?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um valor que o empregador deposita todo mês em uma conta no seu nome. Ele corresponde a 8% do seu salário mensal e pode ser sacado em situações como:
- Demissão sem justa causa.
- Aposentadoria.
- Compra de imóvel ou em situações de emergência, como doenças graves.
Exemplo: Se você recebe R$ 1.500, o empregador deve depositar R$ 120 todo mês no seu FGTS.
Como funcionam as horas extras e o descanso semanal?
- Horas extras: Se você trabalha além de 8 horas por dia ou 44 horas por semana, tem direito a receber horas extras, com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
Exemplo: Joana recebe R$ 10 por hora. Se ela fizer 5 horas extras em um mês, deve receber:
- Valor da hora extra: R$ 10 + 50% = R$ 15.
- Total das horas extras: R$ 15 × 5 = R$ 75.
- Descanso semanal: Você tem direito a um dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos.
Seguro-desemprego: Você tem direito?
Sim, as empregadas domésticas têm direito ao seguro-desemprego se forem demitidas sem justa causa. O benefício é pago por até 3 meses, dependendo do tempo de trabalho.
Considerações finais:
Empregada doméstica não é obrigada a realizar atividades perigosas, como cortar grama, serviços de jardinagem, trabalhos em altura, caminhada de produtos químicos ou elétricos sem qualificação.
A jornada de trabalho é de 8 horas por dia, ou 44 horas por semana. Por exemplo: Começou a trabalhar às 8h da manhã, e tem 1 hora de almoço, deve trabalhar até às 17 horas.
Empregada doméstica não recebe o PIS, só quem trabalha para pessoa jurídica recebe o PIS.
A patroa pode sim descontar do salário os dias de falta.
E se os direitos não forem respeitados?
Se o empregador não cumprir a lei, como atrasar o 13º salário, não depositar o FGTS, negar o pagamento das férias ou até não assinar a sua carteira de trabalho, você deve buscar ajuda. Procure um advogado trabalhista de sua confiança ou o sindicato da sua categoria.
Lembre-se: Seus direitos são garantidos por lei, e você não precisa aceitar condições injustas.
Entender os seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados.
Cada caso é um caso. Por isso é importante a análise de um advogado trabalhista.
Espero que tenha gostado.
PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES.
Advogado Trabalhista desde 2004.
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