Este modelo de declaração de hipossuficiência é para você advogado que atua na defesa trabalhista de Empregado(a) / Reclamante.
Para acessar modelo de procuração trabalhista para empregado / reclamante, clique aqui.
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DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS
PARA FINS DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Eu, Nome do(a) empregado(a), qualificação, CPF, endereço, e-mail e telefone, DECLARO sob as penas da lei, com fulcro no inciso LXXIV do Art. 5º da CF, da Lei nº 1.060/50, nos termos do Art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, que não possuo condições financeiras suficientes para pagamento de custas processuais e demais consectários legais advindos de uma ação judicial, sem prejuízo do próprio sustento e de minha família. Pelo que requer a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, e que o benefício abranja todos os atos do processo.
Por ser verdade, assino a presente declaração.
Cidade, UF, data.
Nome e assinatura empregado(a)
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O que é a declaração de hipossuficiência na Justiça do Trabalho?
A declaração de hipossuficiência na Justiça do Trabalho é um documento no qual o(a) empregado(a) afirma, sob as penas da lei, que não possui condições financeiras de arcar com custas, despesas processuais e honorários sem comprometer seu próprio sustento, servindo para solicitar a Justiça Gratuita no processo trabalhista.
Basta que o trabalhador preencha seus dados pessoais, como destacado no modelo de declaração de hipossuficiência apresentado acima, declare a insuficiência de recursos e anexe o documento à ação para ter analisado o direito ao benefício.
Espero que tenham gostado.
PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES.
Advogado Trabalhista desde 2004.
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