Verbas rescisórias são os valores que o trabalhador tem direito a receber quando é demitido, é o famoso acerto trabalhista. Elas incluem o salário, o saldo de salário, as férias, o pagamento de horas extras, o décimo terceiro salário, o FGTS, o seguro-desemprego, e outras verbas, dependendo do caso.

A empresa tem o prazo de 10 dias úteis para pagar as verbas rescisórias. Se a empresa não pagar o acerto trabalhista no prazo, a CLT garante ao trabalhador o direito a uma multa de 100% sobre o valor do salário.

Isso significa que o trabalhador receberá o valor total do acerto, mais uma multa equivalente ao valor do salário.

Além disso, o trabalhador também pode ter direito a indenização por danos morais. Isso ocorre porque a empresa está descumprindo o direito do trabalhador, causando prejuízos, como dificuldades financeiras e transtornos.

Para garantir seus direitos, o trabalhador deve tomar as seguintes medidas:

• Guardar todos os documentos relacionados ao seu emprego, como a carteira de trabalho, o contrato de trabalho, e quaisquer outros documentos que comprovem que ele trabalhou na empresa.
• Procurar um advogado trabalhista para orientação legal.

Aqui estão alguns exemplos concretos que podem ajudar o trabalhador a entender seus direitos:

• Se o trabalhador tinha salário de R$ 1.320,00 e o acerto total é de R$ 3.000,00 de direitos das verbas rescisórias, e a empresa não pagou no prazo, ou seja, no prazo de 10 dias do último dia de trabalho, o empregado receberá R$ 3.000,00 de acerto mais multa no valor do salário, ou seja, vai receber R$ 3.000,00 + R$ 1.320,00 = R$ 4.320,00.
• Se o trabalhador ficou sem dinheiro para pagar as contas porque a empresa não pagou as verbas rescisórias, ele pode ter direito a uma indenização por danos morais.

É importante que o trabalhador se informe sobre seus direitos trabalhistas e tome as medidas necessárias, como entrar com uma ação trabalhista, para garantir o recebimento das verbas rescisórias.

Dicas para trabalhadores que não entendem seus direitos:

• Procure um amigo ou familiar que possa ajudá-lo a entender os documentos relacionados ao seu emprego.
• Procure o sindicato que atenda trabalhadores.
• Pesquise informações sobre direitos trabalhistas online. No entanto, é importante verificar a fonte das informações para garantir que sejam confiáveis.

Não deixe a empresa te enganar!

É importante que o trabalhador se sinta empoderado e confiante para lutar por seus direitos. O trabalhador deve saber que ele tem direitos trabalhistas e que deve garanti-los.

Na dúvida procure um escritório de advocacia trabalhista de sua confiança.

Esperamos tê-los ajudados.

Pedro Rafael de Moura Meireles, advogado especialista em direito do trabalho.

Advogado trabalhista em Goiânia desde 2004.