Sei que ser Demitido Por Justa Causa Injustamente é assustador. De repente, você perde benefícios essenciais como aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego, e a incerteza toma conta: “E agora, como vou pagar as contas?” Mas atenção! Muitas empresas aplicam essa demissão sem um motivo real, só para economizar na rescisão. Além do impacto financeiro, isso pode até manchar sua carteira de trabalho. Antes de aceitar essa decisão sem questionar, é fundamental entender se foi realmente justa. 

A princípio, muitas empresas aplicam a justa causa apenas em situações graves. No entanto, existem casos em que a empresa age de forma abusiva, demitindo um funcionário sem justificativa real ou sem provas concretas. 

Se você acredita que foi demitido dessa forma, incorreta, saiba que essa decisão pode ser revertida na Justiça.  

Explicarei pra você que sofreu, quais situações a justa causa pode ser anulada, quais são seus direitos e como buscar a reversão dessa demissão. 

1. O que é a demissão por justa causa? 

A justa causa ocorre quando o empregador entende que o trabalhador cometeu uma falta grave, tornando impossível a continuidade do contrato de trabalho. 

De acordo com a lei, algumas das principais razões para a demissão por justa causa são: 

• Ato de improbidade (fraude, roubo, desonestidade); 

• Insubordinação grave ou desrespeito ao empregador; 

• Desídia (descaso, negligência contínua nas funções); 

• Embriaguez habitual ou em serviço; 

• Violação de segredo da empresa; 

• Agressão física ou assédio contra colegas ou superiores; 

• Abandono de emprego sem justificativa; 

• Condenação criminal sem possibilidade de recurso. 

Entretanto, muitas empresas aplicam essa punição sem comprovar devidamente a falta grave, prejudicando o trabalhador. 

2. Como saber se a justa causa foi aplicada de forma errada? 

Ainda mais importante do que saber o que cabe a justa causa, é entender quando ela foi aplicada injustamente. 

Os sinais mais comuns de erro na demissão são: 

• Falta de provas concretas do que foi alegado contra o trabalhador. 

• Ausência de advertências ou suspensões antes da justa causa (exceto em casos muito graves). 

• Punição desproporcional à suposta falta cometida. 

• Alegação genérica e sem justificativa detalhada no momento da demissão. 

• Trabalho sob coação (ameaça de justa causa para forçar pedido de demissão). 

Se você reconhece um desses sinais na sua demissão, há grandes chances de que a justa causa possa ser revertida. 

3. Como reverter uma demissão por justa causa injusta? 

Caso você tenha sido demitido injustamente, é possível buscar a reversão da justa causa na Justiça do Trabalho. Para isso, siga estes passos: 

1. Solicite uma explicação formal por escrito sobre o motivo da demissão. 

2. Reúna provas que mostrem que a acusação foi injusta, como e-mails, mensagens, gravações ou testemunhas. 

3. Consulte um advogado trabalhista para avaliar se há base para reverter a justa causa. 

4. Entre com uma reclamação trabalhista, solicitando a conversão da demissão para “sem justa causa” e o pagamento dos direitos devidos. 

Se a Justiça reconhecer que a demissão foi injusta, o trabalhador pode receber todos os direitos que teria em uma rescisão sem justa causa, incluindo: 

• Aviso prévio indenizado; 

• Multa de 40% sobre o FGTS; 

• Direito ao saque do FGTS; 

• Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos); 

• 13º salário proporcional; 

• Férias proporcionais + 1/3. 

Além disso, se a empresa tiver agido de forma abusiva ou difamatória, o trabalhador ainda pode solicitar indenização por danos morais. 

4. E se a empresa tentar me obrigar a assinar documentos sem explicação? 

Se, no momento da demissão, a empresa pedir para que você assine qualquer documento sem que tenha total conhecimento do conteúdo, não assine nada sem antes consultar um advogado. 

Muitos trabalhadores, por medo ou desespero, assinam papéis sem entender que aquilo pode ser usado contra eles no futuro. 

Caso tenha dúvidas, solicite uma cópia do documento e peça para um especialista analisar antes de assinar. 

5. O que fazer se a empresa espalhar informações falsas sobre mim? 

Muitas empresas, ao aplicarem uma justa causa injusta, tentam prejudicar a reputação do trabalhador, impedindo-o de conseguir um novo emprego. 

Se isso acontecer, o funcionário pode processar a empresa por dano moral, exigindo uma indenização por difamação. 

É fundamental que qualquer tentativa de prejudicar sua imagem seja registrada e denunciada, para que seus direitos sejam preservados. 

6. Quanto tempo tenho para contestar uma demissão por justa causa?

O trabalhador tem até dois anos após a demissão para entrar com uma ação trabalhista pedindo a reversão da justa causa. 

Entretanto, quanto mais cedo a reclamação for feita, melhor, pois as provas e testemunhas estarão mais recentes e disponíveis. 

Se algo estiver errado, você pode corrigir! 

Ser demitido por justa causa não significa que você perdeu todos os direitos automaticamente. Se a demissão foi injusta ou sem comprovação, ela pode ser revertida. 

Dessa forma, não aceite uma decisão injusta sem questionar. Se precisar de orientação para reverter sua demissão e garantir seus direitos, entre em contato com um advogado trabalhista. 

Cada caso é um caso. Por isso, é importante a análise de um advogado trabalhista. 

Espero que tenham gostado. 

PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES 
Advogado Trabalhista desde 2004.