A lei também protege o trabalho no campo.  O trabalhador rural também tem direitos assim como o trabalhador urbano, incluindo carteira assinada, jornada de até 8 horas diárias, pagamento de horas extras, descanso semanal, FGTS e condições dignas de moradia e segurança. Além disso, a lei garante proteção especial para…

“Primeiro vamos fazer um período de teste, depois a gente assina a carteira.”  É uma frase que muitas empresas falam aos novos funcionários, e começar em um novo emprego costuma vir acompanhado dessa insegurança, precisamos do dinheiro.  Essa prática é comum, mas também é ilegal.  O contrato de experiência existe,…

Por fora, pode até parecer uma profissão estável, com bons salários e benefícios. Mas na prática, os bancários enfrentam:  É por isso que a CLT e as convenções coletivas dos bancários criaram regras específicas para proteger essa categoria.  1. Jornada de trabalho: 6 horas por dia  O artigo 224 da…

O comissário de bordo tem direito a jornada limitada (até 85 horas de voo por mês), descanso obrigatório entre voos, adicional noturno, compensação orgânica de 20%, pagamento por sobreaviso e diárias em viagens. Esses direitos estão garantidos pela Lei do Aeronauta (Lei 13.475/2017). Quando se fala em comissário de bordo,…

Quem nunca precisou faltar ao trabalho por causa de uma emergência?   Seja por doença, morte de um parente ou até mesmo para resolver uma obrigação importante, sempre surge a dúvida: “será que meu salário vai ser cortado?”  Muitos trabalhadores, por não conhecerem seus direitos, acabam aceitando descontos que não deveriam…

Não, o empregador não pode demitir um funcionário por ter HIV ou câncer. A demissão nesses casos pode ser considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho, gerando direito à reintegração ou indenização. No entanto, a demissão pode ocorrer por justa causa ou por outros motivos legítimos, desde que não relacionados à…