Compreender os valores que devem ser pagos de acerto ao final do contrato de trabalho é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Infelizmente, muitos trabalhadores acabam recebendo menos do que deveriam por falta de informação. Para evitar que isso aconteça com você, reunimos neste artigo os direitos garantidos pela CLT e exemplos práticos de cálculo para quem trabalhou por 1 ano.
Quais são os seus direitos na rescisão?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao sair do emprego, o trabalhador deve receber:
Saldo de salário: é o recebimento pelos dias que você trabalhou no mês da rescisão;
Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado;
Férias: vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
13º salário: integral, pois completou um ano de trabalho;
FGTS: saldo depositado durante o contrato, com multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa;
Multa do artigo 477: se a empresa atrasar o pagamento da rescisão, poderá ser penalizada com uma multa equivalente a um salário;
Horas extras e adicionais: caso tenha saldo de horas extras ou adicionais pendentes, devem ser incluídos no acerto;
Seguro-desemprego: ao completar 12 meses de trabalho, é possível solicitar o seguro-desemprego, caso essa seja sua primeira solicitação. Se for a segunda vez, o tempo mínimo exigido é de 9 meses de serviço.
Revisar todos esses valores antes de assinar qualquer documento é fundamental para garantir que tudo seja pago corretamente.
Exemplos práticos de cálculo
Para ilustrar melhor, veja abaixo exemplos reais de cálculos para um trabalhador com 1 ano de serviço.
Exemplo 1: Demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado
| Salário | R$ 1.518,00 |
| Período trabalhado | 01/05/2024 a 30/04/2025 |
| Cálculo | |
| Saldo de salário | R$ 1.518,00 |
| Aviso prévio indenizado | R$ 1.518,00 |
| 13º Integral | R$ 1.518,00 |
| Férias Integrais | R$ 1.518,00 |
| 1/3 de férias | R$ 506,00 |
| FGTS | R$ 1.621,92 |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 648,77 |
| Total | R$ 8.828,69 |
Ou seja, um trabalhador demitido sem justa causa após 1 ano terá direito a um montante total de R$ 8.828,69.
Além de receber as guias do Seguro Desemprego.
Exemplo 2: Pedido de demissão com aviso prévio cumprido
| Salário | R$ 2.000,00 |
| Período trabalhado | 01/05/2024 a 30/04/2025 |
| Cálculo | |
| Saldo de salário (aviso prévio cumprido) | R$ 2.000,00 |
| 13º Integral | R$ 2.000,00 |
| Férias Integrais | R$ 2.000,00 |
| 1/3 de férias | R$ 666,67 |
| Total | R$ 6.666,67 |
No caso de pedido de demissão, o acerto será menor, pois o trabalhador não tem direito à multa do FGTS nem ao aviso prévio indenizado. Neste caso o trabalhador não recebe as guias do Seguro Desemprego.
Atenção aos detalhes na rescisão
Além de conhecer os valores, é fundamental estar atento a alguns pontos importantes:
Prazo para pagamento: a empresa tem até 10 dias corridos após o desligamento para realizar o pagamento. Caso contrário, poderá ser penalizada com uma multa equivalente a um salário (art. 477 da CLT);
Conferência dos valores: revise atentamente os cálculos antes de assinar qualquer documento;
Orientação jurídica: se notar algo de errado ou tiver dúvidas, consulte um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam cumpridos.
Entender como funciona o acerto trabalhista e conferir cada detalhe do cálculo são passos essenciais para garantir que você receba tudo o que tem direito de maneira justa e sem complicações.
Cada caso é um caso. Por isso, é importante a análise de um advogado trabalhista.
Se tiver dúvida, procure um escritório de advocacia trabalhista de sua confiança.
Espero que tenham gostado.
PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES
Advogado Trabalhista desde 2004.
