A lei também protege o trabalho no campo.
O trabalhador rural também tem direitos assim como o trabalhador urbano, incluindo carteira assinada, jornada de até 8 horas diárias, pagamento de horas extras, descanso semanal, FGTS e condições dignas de moradia e segurança.
Quem é considerado empregado rural
É o trabalhador que presta serviços em atividade agrícola, pecuária, florestal ou agroindustrial, de forma contínua e subordinada. Exemplos: quem planta, colhe ou cuida de hortas e lavouras; quem trabalha em fazendas, sítios, currais ou granjas; quem atua no manejo de gado, produção de leite, corte de cana, colheita de grãos etc. Mesmo que a propriedade seja pequena, a assinatura na carteira é obrigatória.
Jornada de trabalho
A regra geral é a mesma da cidade: 8 horas por dia e 44 horas por semana. O intervalo para refeição e descanso deve ser de no mínimo 1 hora. Trabalhar além da jornada gera direito a hora extra, com adicional de 50%.
Fazendas podem realizar acordo coletivo com os funcionários para hora extra durante a colheita da safra, compensando depois com descanso e folgas, mas isso deve ser regulado junto ao sindicato.
Moradia e alimentação
A moradia e a alimentação fornecidas pelo empregador são consideradas benefícios e não podem ser descontadas integralmente do salário. A moradia deve ser digna, com água potável, saneamento e condições de higiene. Quando o trabalhador mora na fazenda por necessidade do serviço, o patrão não pode cobrar aluguel.
Equipamentos e segurança no trabalho
O empregador rural deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): luvas, botas, máscaras, chapéus, protetor solar, entre outros. O não fornecimento pode gerar indenização e multa administrativa.
Em atividades com agrotóxicos, o empregador deve oferecer treinamento, fornecer EPI completo e realizar exames médicos regulares. A exposição sem proteção adequada pode caracterizar doença ocupacional, com direito à indenização.
Descanso e feriados
O descanso semanal remunerado (DSR) é obrigatório. O trabalho aos domingos e feriados só pode ocorrer com compensação ou pagamento em dobro. Durante a safra, a empresa pode ajustar escalas, mas deve respeitar os limites legais.
Rescisão e verbas trabalhistas
Em caso de demissão, o trabalhador rural tem os mesmos direitos dos urbanos: saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional, FGTS e multa de 40%, aviso prévio (ou indenização), e seguro-desemprego, se preencher os requisitos.
Terceirização e responsabilidade
É comum que fazendas e agroindústrias contratem empresas terceirizadas para serviços temporários. Se a terceirizada não pagar, a empresa contratante pode ser responsabilizada. Mesmo no campo, o vínculo e os direitos dos trabalhadores rurais não desaparecem com a terceirização.
Conclusão
O trabalhador rural é parte essencial da economia do país. Quem planta, colhe e produz alimento tem direito à carteira assinada, jornada justa, moradia digna e segurança no trabalho.
Filipe Augusto de Moura Meireles Advogado Trabalhista em Goiânia, Goiás
Perguntas frequentes
1. Todo trabalhador rural precisa ter carteira assinada?
Sim, independentemente do tamanho da fazenda.
2. Quem mora na propriedade pode ter desconto de aluguel?
Não, se a moradia for fornecida por necessidade do serviço.
3. Pode trabalhar mais de 8 horas por dia na safra?
Sim, desde que haja acordo e as horas extras sejam pagas corretamente.
4. Quem aplica agrotóxico tem direito a quê?
A EPIs, exames médicos e adicional de insalubridade quando comprovado o risco.
5. Se a empresa rural terceirizada não pagar, o que acontece?
A contratante (fazenda, por exemplo) pode ser responsabilizada a quitar os direitos.
