Só quem trabalha na rua andando de moto o dia todo sabe o que é enfrentar sol e chuva, motoristas desatentos e congestionamento. É uma atividade perigosa, por isso o motoboy tem direito ao adicional de periculosidade.
Desde 2014, com a Lei 12.997, que acrescentou o §4º ao art. 193 da CLT, as atividades em motocicleta passaram a ser consideradas perigosas.
O que é o adicional de periculosidade?
É pago a todos que exercem função utilizando moto habitualmente. Quem apenas usa moto para ir ao trabalho não recebe.
Quais atividades com moto recebem periculosidade?
Entregador de gás, água, bebidas, comida, mercado, frutaria, açougue, correspondência, pizzaria, sanduíches, entre outros. O uso deve ser habitual — se for eventual e por tempo extremamente reduzido, não gera direito, conforme já decidido pelo TRT de Goiás.
Qual é o percentual do adicional?
30% sobre o salário base (sem gratificações). Tem reflexo em horas extras, 13º salário, férias, aviso prévio, FGTS e multa do artigo 477.
Exemplo: motoboy com salário de R$ 1.500,00 recebe adicional de R$ 450,00, totalizando R$ 1.950,00.
É obrigatório pagar o adicional de periculosidade para motoboy?
Sim. Ainda assim, muitas empresas se recusam a pagar. Algumas tentam mascarar o adicional como "bonificação" ou "prêmio" no contracheque para evitar os reflexos em outras verbas — o correto é que apareça como acréscimo separado do salário.
Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem os mesmos direitos. Se a empresa não pagar, é possível procurar um advogado trabalhista para cobrar o que é devido.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
