Venceu na Justiça e não recebeu a ação trabalhista? Pior do que trabalhar e não receber é ganhar a ação e mesmo assim não conseguir o pagamento. Confira medidas que podem ajudar a receber o que é devido.
11 dicas para tentar receber seus direitos
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Penhora online via SISBAJUD (bloqueio de valores do executado).
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Pesquisa de bens via sistema RENAJUD/DETRANET, para tentar penhorar veículos do devedor.
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Pesquisa de bens via sistema INFOJUD (declarações de IRPF, ITR e DOI), para tentar localizar imóveis do devedor, com período de consulta de até 30 anos.
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Uso da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para consulta e indisponibilidade de imóveis em nome do executado.
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Consulta à Caixa Econômica Federal sobre saldos residuais de depósitos recursais feitos pelo executado.
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Análise da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, usando convênio com a Junta Comercial para obter informações do quadro societário.
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Expedição de mandado para protesto extrajudicial em cartório do título não quitado.
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Mandado de penhora, usando ferramentas de consulta de endereços, para penhorar pertences e equipamentos do devedor.
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Penhora de dinheiro "na boca do caixa", dependendo da empresa.
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Penhora de crédito junto a operadoras de cartão de crédito.
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Solicitação de medidas atípicas: suspensão da CNH, restrição de transferência e licenciamento de veículos, bloqueio de cartões de crédito e passaporte.
Conclusão
Não é justo que o trabalhador que já sofreu o dano e percorreu toda a ação trabalhista tenha que esperar a boa vontade do devedor para receber. Procure seu advogado trabalhista e exija que todas as medidas cabíveis sejam tomadas.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
