Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade para muitos brasileiros — segundo o IBGE, em 2022, 37,7% dos trabalhadores estavam informais. Para quem trabalha sem registro, os direitos trabalhistas são os mesmos de quem tem carteira assinada.
Direitos em caso de demissão
Saldo de salário: dias trabalhados até a demissão. 13º salário: proporcional aos meses trabalhados no ano. Férias: um salário por ano trabalhado mais 1/3 de adicional. Aviso prévio: 30 dias de antecedência em caso de demissão sem justa causa, ou indenização equivalente se não for dado. FGTS: saque do valor depositado mensalmente, mais multa de 40% em caso de demissão.
Exemplo de cálculo
Trabalhador demitido sem justa causa após 6 meses, salário de R$ 1.320,00: 13º proporcional (6/12) R$ 660,00; férias proporcionais (6/12) R$ 660,00; 1/3 de férias R$ 220,00; aviso prévio R$ 1.320,00; FGTS R$ 633,60; multa de 40% do FGTS R$ 253,44. Total de direitos: R$ 3.747,04.
O que fazer se você foi demitido sem justa causa
Recorra ao sindicato da categoria, que pode auxiliar na negociação com o empregador, ou procure um advogado trabalhista para entrar com ação garantindo o pagamento dos seus direitos.
Conclusão
É importante que trabalhadores sem carteira assinada conheçam seus direitos. Em caso de demissão, não aceite menos do que lhe é devido.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado trabalhista em Goiânia desde 2004
