Muitos trabalhadores têm dúvidas comuns: quais são meus direitos trabalhistas? Como saber se estão sendo respeitados? Como denunciar um empregador? Como ingressar com ação trabalhista? Quanto tempo demora o processo? Como receber a indenização?
Essas dúvidas são comuns porque a legislação é complexa e falta instrução e acesso à CLT para muitos trabalhadores, que também não sabem como se defender de abusos.
Quais são os meus direitos trabalhistas?
A CLT garante: salário mínimo, 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, vale-transporte, FGTS, seguro-desemprego, aposentadoria, adicionais de insalubridade e periculosidade, horas extras, salário-família, salário-maternidade e salário-paternidade.
Como saber se meus direitos estão sendo respeitados?
Consulte a CLT e verifique se a empresa está cumprindo as leis, ou procure um advogado trabalhista para orientação especializada.
Como denunciar um empregador que não está cumprindo a lei?
Faça denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego, ou denuncie à associação profissional ou sindicato da categoria.
Como ingressar com uma ação trabalhista?
Busque um escritório de advocacia trabalhista, que preparará a reclamação e ajuizará a ação na Justiça do Trabalho.
Quanto tempo demora um processo trabalhista?
Geralmente de 1 a 2 anos, dependendo da complexidade do caso.
Como receber a indenização trabalhista?
Se você ganhar a ação, recebe a indenização determinada pelo juiz.
Conclusão
É importante que os empregados conheçam seus direitos trabalhistas para exigir que os empregadores cumpram a lei.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado trabalhista em Goiânia desde 2004
