O que é acerto trabalhista?
É o conjunto de valores que o empregado tem a receber ao encerrar o vínculo com a empresa: saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio, FGTS e, quando houver, multa de 40%.
Saldo de salário
Divida o salário pelo número de dias do mês e multiplique pelos dias trabalhados. Exemplo: salário de R$ 1.302,00, demitido no dia 20: R$ 1.302,00 ÷ 30 x 20 = R$ 868,00.
Aviso prévio
Se dispensado de cumprir, recebe 1 salário como indenização. Se trabalhado mas não cumprido pelo empregado, é descontado o valor de 1 salário. Para quem trabalhou mais de 1 ano, acrescenta 3 dias por ano — exemplo: 2 anos e 1 mês dá direito a 36 dias.
Férias integrais ou proporcionais
Divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados. Exemplo: 6 meses trabalhados, salário R$ 1.302,00: R$ 108,50 x 6 = R$ 651,00.
1/3 de férias
Divida o valor das férias por 3. Exemplo: R$ 651,00 ÷ 3 = R$ 217,00.
13º salário proporcional
Mesmo cálculo das férias: salário ÷ 12 x meses trabalhados no ano.
FGTS
Multiplique o salário por 0,08 e pelos meses trabalhados. Exemplo: R$ 1.302,00 x 0,08 x 6 = R$ 624,96. Se a empresa não depositou durante o contrato, deve pagar tudo na rescisão.
Multa de 40% do FGTS
Multiplique o valor total de FGTS recebido por 0,4. Exemplo: R$ 624,96 x 0,4 = R$ 249,98.
Multa do artigo 477 da CLT
A empresa tem 10 dias corridos após o último dia de trabalho para pagar o acerto. Se não pagar no prazo, deve pagar multa de 1 salário ao trabalhador.
O que recebemos quando somos demitidos
Saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias sobre o aviso, 13º e férias proporcionais, saque do FGTS e multa de 40%. Também pode haver direito a horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade.
Quando é possível sacar todo o FGTS?
Apenas em demissão sem justa causa. Em demissão por justa causa ou pedido de demissão, não é possível sacar (exceto em casos como o saque-aniversário).
Prazos importantes
A empresa tem 10 dias para entregar a guia do seguro-desemprego, e o trabalhador tem 120 dias para dar entrada no benefício. A multa rescisória também deve cair na conta em até 10 dias.
Valor do seguro-desemprego em 2023
Não seria menor que R$ 1.302,00, com cálculo por faixas: até R$ 1.968,36, multiplica-se o salário médio por 0,8; entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93, o excedente é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.574,69; acima de R$ 3.280,93, o valor é fixo em R$ 2.230,97.
Quais descontos podem aparecer no acerto?
INSS, IRRF (quando aplicável), faltas não justificadas, adiantamentos salariais, empréstimos consignados autorizados, pensão alimentícia e desconto do aviso prévio não cumprido pelo empregado.
Exemplo prático: 7 meses de trabalho
Admissão em 02/01/2023, demissão em 31/07/2023, salário de R$ 1.302,00, dispensa sem justa causa com aviso indenizado. Somando saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º e férias sobre o aviso + 1/3, 13º e férias proporcionais (7/12) + 1/3, FGTS e multa de 40%, o total líquido chega a R$ 5.650,11.
Conclusão
Ao sair de um emprego, você pode conferir seu TRCT e saber se o acerto está correto. Caso note irregularidade, procure seus direitos com um advogado trabalhista.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
