Para pedir o Seguro-Desemprego, o trabalhador demitido sem justa causa deve acessar o Portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, informar o número do requerimento fornecido pelo empregador e enviar os dados solicitados. O FGTS pode ser sacado pelo aplicativo FGTS ou diretamente na Caixa Econômica Federal.
O que é o Seguro-Desemprego?
É um benefício temporário destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa, assegurando assistência financeira até que consigam um novo emprego.
Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?
Quem foi demitido sem justa causa ou por dispensa indireta; pescador profissional durante o período de defeso; resgatado de condições análogas à escravidão; e quem recebeu salários conforme os períodos exigidos pelas leis trabalhistas.
Como solicitar o Seguro-Desemprego?
O pedido pode ser feito nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), no SINE, em outros postos autorizados, pelo Portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Documentos necessários: documento de identificação e CPF, carteira de trabalho, número do PIS/PASEP, requerimento de seguro-desemprego fornecido pelo empregador, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), e comprovantes de depósitos no FGTS.
Como sacar o Seguro-Desemprego?
Se você tem conta na Caixa, o valor é depositado automaticamente. Caso contrário, pode sacar nas lotéricas, caixas de autoatendimento, agências da Caixa ou correspondentes Caixa Aqui.
Como dar entrada pelo aplicativo
- Baixe o app Carteira de Trabalho Digital e faça login com CPF e senha.
- Autorize o uso dos seus dados.
- Clique em "benefícios" e depois em "solicitar" no campo de seguro-desemprego.
- Digite o Número do Requerimento e finalize a solicitação.
Como solicitar o FGTS?
Documentos necessários: documento de identificação e CPF, carteira de trabalho, TRCT e outros documentos que comprovem a demissão sem justa causa.
Como solicitar: presencialmente em uma agência da Caixa, ou pelo aplicativo FGTS. Vá até uma agência com os documentos, preencha o formulário e entregue os documentos. Após análise e aprovação, o valor será liberado para saque ou depósito em conta.
Conclusão
Solicitar o seguro-desemprego e o FGTS é um direito de todo trabalhador demitido sem justa causa. Siga os passos indicados e reúna a documentação necessária para garantir seus benefícios.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
