Trabalhador, você já parou para pensar se está realmente recebendo tudo o que tem direito no seu trabalho? Muitas vezes, o trabalhador cumpre suas funções normalmente, mas sem perceber, pode estar sendo prejudicado pela empresa.
1. Pagamento atrasado do salário
O salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês. O atraso frequente é motivo para rescisão indireta do contrato, garantindo todos os direitos rescisórios: aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS, e seguro-desemprego (se cumprir requisitos).
2. A falta do depósito do FGTS
O FGTS deve ser depositado pela empresa todo mês. Verifique pelo aplicativo FGTS da Caixa. Se os depósitos não estiverem sendo feitos, o trabalhador pode exigir o pagamento na Justiça e pedir a rescisão indireta.
3. Horas extras não pagas
O cálculo deve ter acréscimo de 50% a mais nos dias normais e 100% em domingos e feriados. Se a empresa não permite bater ponto corretamente ou exige trabalho "por fora", isso também pode ser denunciado.
4. A falta do descanso para almoço
Para jornadas acima de 6 horas diárias, o intervalo mínimo deve ser de 1 hora. Entre um dia e outro de trabalho, deve haver pelo menos 11 horas de descanso.
5. Trabalhar sem carteira assinada
Isso significa deixar de receber FGTS, 13º salário, férias com adicional de 1/3, seguro-desemprego, e direito à aposentadoria e benefícios do INSS. Mesmo sem registro, é possível comprovar o vínculo com e-mails, mensagens, testemunhas e registros de ponto.
6. A empresa obrigar a assinar documentos sem explicação
Antes de assinar qualquer documento, tenha certeza do que está escrito. Peça ajuda de um advogado trabalhista se necessário.
7. Assédios e humilhações no trabalho
Assédio moral: humilhações frequentes, gritos e xingamentos, ameaças de demissão sem motivo, exposição ao ridículo. Assédio sexual: comentários inapropriados, propostas indesejadas, comportamento constrangedor com conotação sexual. É possível buscar indenização por dano moral.
8. O pagamento incorreto do acerto quando você sai da empresa
Você deve receber saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, possibilidade de saque do FGTS, e seguro-desemprego (se cumprir requisitos).
Conclusão
Se você se identificou com alguma das situações acima, não precisa aceitar essa injustiça como algo normal. Busque orientação e garanta seus direitos.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
