Ser demitido sem justa causa gera muitas dúvidas e insegurança. Mas existe a lei para nos defender, garantindo que o trabalhador receba as verbas rescisórias devidas.
Quais são as verbas rescisórias na demissão sem justa causa?
Aviso prévio; saldo de salário; férias vencidas (se trabalhou mais de 12 meses); férias proporcionais; 13º proporcional; saque do FGTS; multa de 40% do FGTS; e, em alguns casos, seguro-desemprego.
Sobre o aviso prévio
Deve ser trabalhado ou indenizado. Muitos empregadores tentam enganar o trabalhador dizendo que ele deve "cumprir em casa" sem formalizar isso corretamente. O certo é pagar todo o acerto até 10 dias após o último dia trabalhado. A cada ano trabalhado acima de 12 meses, o trabalhador ganha mais 3 dias de aviso prévio.
Exemplo: trabalhador com 18 meses de serviço e salário de R$ 1.800,00 tem direito a 33 dias de aviso. Valor de 1 dia: R$ 1.800,00 ÷ 30 = R$ 60,00. Aviso de 33 dias: R$ 60,00 x 33 = R$ 1.980,00.
Sobre o saldo de salário
Refere-se aos dias trabalhados no mês da demissão. Exemplo: 18 dias trabalhados no mês, com salário de R$ 1.800,00: valor do dia (R$ 60,00) x 18 dias = R$ 1.080,00.
Sobre as férias
Férias vencidas (não tiradas após 12 meses): salário (R$ 1.800,00) + 1/3 (R$ 600,00) = R$ 2.400,00.
Férias proporcionais (exemplo com 6 meses): valor mensal (R$ 150,00) x 6 = R$ 900,00, mais 1/3 (R$ 300,00) = R$ 1.200,00.
Sobre o 13º salário
Cálculo proporcional: salário ÷ 12 x meses trabalhados no ano. Exemplo com demissão em abril (4 meses): R$ 150,00 x 4 = R$ 600,00.
Sobre o FGTS
O empregador deve depositar mensalmente. Após 18 meses trabalhados com salário de R$ 1.800,00, o FGTS acumulado seria de aproximadamente R$ 2.592,00, com multa de 40% de R$ 1.036,80.
Somando tudo
No exemplo completo (18 meses trabalhados, salário de R$ 1.800,00): aviso prévio (R$ 1.980,00) + saldo de salário (R$ 1.080,00) + férias vencidas + 1/3 (R$ 2.400,00) + férias proporcionais + 1/3 (R$ 1.200,00) + 13º proporcional (R$ 600,00) = R$ 7.260,00 de verbas rescisórias, mais FGTS e multa de 40% (cerca de R$ 3.596,80), totalizando aproximadamente R$ 10.856,80, além do direito ao seguro-desemprego.
Conclusão
A lei exige que o trabalhador seja tratado com respeito e receba o que é seu por direito. Se não receber, procure ajuda de um advogado trabalhista.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
