O que é piso salarial?
O piso salarial é o menor valor que o trabalhador de uma determinada categoria pode receber por mês. Ele não é opcional e precisa ser respeitado por qualquer empresa que contrate profissionais daquela área.
O piso pode ser definido por convenção coletiva da categoria (a mais comum), lei estadual (piso regional), ou lei federal específica (como aconteceu com enfermeiros).
Importante frisar que o piso salarial é sempre maior que o salário mínimo.
Diferença entre salário mínimo e piso salarial
Antes de entender se você está recebendo um salário abaixo do piso, é importante saber a diferença entre os dois conceitos.
Salário mínimo: é o valor base nacional e serve como referência para todas as profissões que não têm piso próprio.
Piso salarial: é o valor mínimo obrigatório para cada categoria profissional, geralmente definido pelo sindicato da área. A empresa tem obrigação de cumprir, mesmo se não for sindicalizada.
Receber salário abaixo do piso é ilegal?
Sim. Receber salário abaixo do piso é ilegal, e a empresa não pode pagar menos que o valor previsto na convenção da categoria.
Se paga menos, ela deve acertar a diferença, corrigir reflexos em férias + 1/3, 13º, FGTS e INSS, e pode ser condenada a pagar retroativos de até 5 anos.
Exemplo prático de salário abaixo do piso
Suponha que o piso salarial para auxiliar de limpeza seja R$ 1.837,40, mas você recebe R$ 1.537,40. A diferença mensal é de R$ 300,00, o que resulta em R$ 3.600,00 por ano, ou R$ 18.000,00 em 5 anos. Em casos como este, a Justiça manda pagar tudo corrigido, mais juros, dependendo do tempo de trabalho.
Posso exigir a diferença mesmo ainda trabalhando?
Sim. Mesmo com o salário abaixo do piso, você não precisa esperar sair da empresa para cobrar seus direitos.
E o patrão não pode te demitir "porque você cobrou seus direitos". Se fizer isso, é possível caracterizar retaliação, o que pode gerar indenização por dano moral.
A empresa diz que "não tem convenção coletiva": isso é verdade?
Não. Toda categoria tem um sindicato responsável. Mesmo que o empregador não faça parte, ele é obrigado a seguir o piso.
Neste caso, o advogado faz uma análise simples pelo CNAE da empresa para identificar a convenção correta.
Como saber se seu salário está abaixo do piso (passo a passo)
- Pesquise no Google: "sindicato + sua função + cidade/estado";
- Abra a convenção coletiva da sua categoria — lá aparece o piso mais recente;
- Compare seu salário com o piso da função que você realmente exerce;
- Se estiver menor, guarde contracheques, extratos e comprovantes;
- Procure um advogado trabalhista — ele calcula todas as diferenças e reflexos e te ajuda a cobrar.
Conclusão: salário abaixo do piso é ilegal
Receber salário abaixo do piso não é "questão de acordo": é ilegal. Se a empresa paga menos do que o valor mínimo definido para sua função, ela está descumprindo a lei e deve corrigir imediatamente.
Você tem direito à diferença, aos retroativos e aos reflexos. Não aceite menos do que o piso da sua categoria.
Filipe Augusto de Moura Meireles Advogado Trabalhista em Goiânia
Perguntas Frequentes
1. Posso cobrar diferenças mesmo ainda trabalhando?
Sim. É possível.
2. O patrão diz que não faz parte de sindicato. Isso importa?
Não. Ele continua obrigado a seguir o piso da categoria.
3. Posso pedir o retroativo?
Sim, dos últimos 5 anos.
4. Como saber qual é o meu piso?
Através da convenção coletiva da sua categoria.
5. Trabalhar abaixo do piso pode gerar indenização?
Sim, dependendo do prejuízo e da irregularidade.
