Um trabalhador procurou o escritório desconfiado do seu patrão, com medo de ser passado para trás no acerto. Ao verificar o papel do acerto e a carteira de trabalho, ficou confirmado: os valores tinham sido alterados, com irregularidades na data de início, na data de demissão, no 13º e nas férias.
O que fazer se o acerto não estiver correto?
Coloque ressalva na rescisão. Escrever ressalva significa registrar no TRCT que você não concorda com os valores ou que algo está errado. Você deve fazer isso na mesma hora, o que também abre caminho para a multa do artigo 477 da CLT — indenização de 1 salário do trabalhador pela falta de pagamento correto no prazo.
Escreva algo como "Eu não concordo com esses valores", tire uma foto e guarde como prova. Se não receber o correto, pode entrar com ação na Justiça do Trabalho para receber todos os seus direitos e ainda conseguir essa indenização.
Como o juiz vê isso?
Sem prova de que o empregado não concordou na hora, alguns juízes não obrigam o patrão a pagar a indenização. Com a prova em mãos, o juiz pode ver que o trabalhador confrontou o abuso do ex-patrão.
Como saber se meu acerto está certo?
Procure o sindicato, um contador ou um advogado trabalhista. Não assine seu acerto trabalhista antes de conferir se está correto.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
