Se você não cumprir o aviso prévio, além de perder dinheiro, terá que indenizar seu patrão. A consequência é o desconto dos dias correspondentes no salário.
O que é o aviso prévio?
É a comunicação da rescisão do contrato de trabalho pela parte que decide encerrar o emprego — pode ser dado pelo empregador ou pelo empregado. Quem não cumpre é penalizado.
Qual é o prazo do aviso prévio?
30 dias, com acréscimo de 3 dias para cada ano de trabalho, até o máximo de 90 dias.
Modalidades de aviso prévio
Trabalhado: o empregado cumpre os 30 dias antes de deixar a empresa. Indenizado: o trabalhador é dispensado de cumprir e ainda recebe o valor correspondente — mas essa opção é escolha do empregador, não do empregado.
Como funciona na prática
A empresa escolhe se o empregado deve cumprir o aviso. Se não quiser, deve indenizá-lo. Se quiser que cumpra, o empregado pode aceitar (recebendo normalmente) ou se recusar (tendo que indenizar o empregador).
Se você foi demitido, tem direito de reduzir a jornada em 2 horas diárias ou optar por não trabalhar os últimos 7 dias do aviso — essa escolha é do trabalhador. Se você pediu demissão, não tem esse direito.
O que acontece se faltar durante o aviso?
As ausências são descontadas do acerto, podendo ser tratadas como "aviso prévio não cumprido", com desconto proporcional dos dias não trabalhados. A empresa pode registrar formalmente a falta.
Qual é o valor da indenização?
É equivalente ao seu salário. Exemplo: quem recebe R$ 1.500,00 tem indenização de R$ 1.500,00, seja para o trabalhador (se o patrão dispensar do aviso) ou para o patrão (se o trabalhador não cumprir). O valor é descontado do acerto trabalhista.
Como não perder dinheiro no seu acerto?
Torça para que o patrão opte pelo aviso prévio indenizado. Se ele quiser que você trabalhe, cumpra o aviso normalmente para não ter que indenizá-lo.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
