Afinal das contas, o que é hora extra? É a hora trabalhada além da jornada de trabalho normal do trabalhador. Por exemplo, se foi contratado para trabalhar até as 18h, mas saiu às 19h, fez 1 hora extra.
E o que tem de bom nessa hora extra?
A lei exige que o patrão pague um adicional pelo tempo a mais trabalhado. De segunda a sábado (exceto feriado), o adicional mínimo é de 50% sobre o valor da hora normal. Nos domingos e feriados, o adicional é de 100% (dobrado).
Exemplo: quem recebe salário mínimo tem cada hora extra na semana no valor de R$ 9,63. Fazendo 10 horas extras no mês, recebe R$ 96,30 a mais.
E quem faz horas extras sempre?
A hora extra deveria ser uma exceção — o trabalhador precisa descansar e ter lazer. A lei limita a no máximo 2 horas extras por dia. Se o trabalhador faz horas extras habitualmente, esses valores somam à remuneração mensal para efeito de cálculo de 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio, que devem ser maiores.
Como calcular o valor das horas extras?
Jornada comum: 8 horas diárias, 44 semanais, 220 mensais. Exemplo: trabalhador com salário de R$ 2.200,00 e jornada semanal de 46h30 (2h30 a mais que as 44h previstas).
Valor da hora: R$ 2.200,00 ÷ 220 = R$ 10,00. Horas extras semanais: 2h30. Cálculo: 2,5 x R$ 10,00 = R$ 25,00 + 50% de adicional (R$ 12,50) = R$ 37,50 por semana. Multiplicando por 5 semanas: R$ 187,50 por mês. Remuneração mensal total: R$ 2.200,00 + R$ 187,50 = R$ 2.387,50.
Dúvidas comuns sobre horas extras
Quem trabalha sem carteira assinada também tem direito de receber hora extra. O valor de 1 hora extra para quem recebe salário mínimo em 2024 era R$ 9,63. O tempo máximo de horas extras é de 2 horas por dia. O valor da hora extra no sábado é igual ao da semana. Nos domingos e feriados, o valor é dobrado (100%).
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
