Você saiu de férias. Planejou, contou com aquele dinheiro extra… Mas quando o pagamento caiu, achou o valor mais baixo do que esperava. Ou pior, a empresa nem pagou antes do início das férias, como manda a lei.
E aí vem a dúvida: isso pode? O que dá pra fazer? Posso reclamar depois que já voltei ao trabalho?
A verdade é que o pagamento errado ou fora do prazo das férias é ilegal e você pode cobrar seus direitos, inclusive na Justiça do Trabalho.
O que diz a lei sobre o pagamento das férias?
Segundo a CLT, a empresa deve pagar as férias com pelo menos 2 dias de antecedência ao início do descanso, incluir o salário + 1/3 de adicional de férias, e registrar o pagamento corretamente no contracheque e na carteira. Se a empresa não pagar nesse prazo, ou pagar valor inferior ao devido, comete uma irregularidade grave.
Quais os erros mais comuns no pagamento das férias?
Pagamento feito depois que as férias começaram; depósito sem o adicional de 1/3; valor calculado sem incluir horas extras fixas ou adicionais; falta de pagamento de férias proporcionais no acerto; pagamento sem o reajuste do novo salário, quando houve aumento próximo ao período; e parcelamento ou pagamento parcial.
Qualquer um desses erros pode gerar direito a indenização e pagamento da diferença com correção.
E se a empresa não pagou nada?
Isso é ainda mais grave. Nesse caso, a empresa deve pagar férias + 1/3 com antecedência, sob pena de pagar o valor em dobro (se o pagamento for feito fora do prazo), multa administrativa, e, em caso de ação judicial, o pagamento correto com correção monetária e juros.
Já voltei das férias. Ainda posso reclamar?
Sim! O fato de ter voltado ao trabalho não impede que você cobre o que é direito seu. O prazo para reclamar na Justiça do Trabalho é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, com limite de 5 anos para trás.
Posso sair de férias sem receber?
Não deveria. Pela lei, você só pode sair de férias depois que a empresa tiver pago o valor correto com antecedência mínima de 2 dias. Se a empresa te forçou a sair sem pagar, ela cometeu infração.
O que fazer se minhas férias foram pagas errado?
- Verifique o contracheque do mês de férias. Confira o valor pago, o adicional de 1/3 e se houve desconto indevido.
- Converse com o RH ou o setor responsável. Às vezes é erro contábil e pode ser corrigido internamente.
- Se não resolver, junte documentos: holerites, prints de pagamentos, extratos, carteira assinada.
- Procure um advogado trabalhista. Ele poderá analisar o caso e, se necessário, entrar com uma ação para receber o valor correto com correção e multa.
Conclusão
Férias mal pagas ou fora do prazo não são erro pequeno. Você trabalhou o ano todo. Esse descanso é um direito seu, e a empresa tem a obrigação de pagar corretamente, no prazo e com todos os adicionais.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
