Não, a empresa não pode te demitir durante um atestado médico se você estiver afastado pelo INSS e recebendo auxílio-doença. Nessa situação, o contrato de trabalho fica suspenso, o que significa que a demissão é nula e o trabalhador pode pedir reintegração ou indenização.
No entanto, se o atestado for curto (até 15 dias) e não houver afastamento pelo INSS, a demissão pode ocorrer, desde que todos os direitos sejam pagos corretamente.
A empresa pode me demitir durante um atestado médico?
Não pode. Se você está afastado pelo INSS e recebendo auxílio-doença, o contrato de trabalho fica suspenso, congelado. Durante esse tempo, a empresa não pode te mandar embora. Se agir dessa forma, a Justiça pode cancelar a demissão, obrigando a empresa a reintegrá-lo ao cargo e, em alguns casos, a pagar indenização.
E se eu só entreguei um atestado de alguns dias?
Se o seu atestado foi curto e você não teve afastamento pelo INSS, a empresa pode dispensá-lo, desde que faça todos os pagamentos corretamente.
Situações em que a demissão por atestado é permitida: em caso de atestado comum, pode haver demissão, se todos os direitos forem pagos.
Situações em que a demissão por atestado não é permitida: doença ocupacional ou acidente de trabalho (não pode haver demissão dentro de 12 meses do retorno); e dispensa discriminatória (não pode haver demissão se o motivo for preconceito contra doença grave).
Existe estabilidade depois de um afastamento por atestado?
Sim. Se você sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional, tem direito a 12 meses de estabilidade após retornar ao serviço. A empresa não pode te mandar embora por no mínimo 1 ano após o seu retorno. Se fizer isso, pode ser obrigada a pagar indenização completa, com salários, FGTS, 13º, férias e até dano moral.
E se a empresa me demitir por atestado mesmo assim?
Se a empresa te mandou embora enquanto você ainda estava afastado com atestado médico validado pelo INSS, a demissão é inválida. E se você tiver estabilidade de 12 meses e for demitido logo depois de voltar, a empresa também está errada. Você pode pedir a reintegração ao trabalho, pedir indenização do tempo que teria direito de estabilidade, e cobrar todos os seus direitos com juros e correção.
E se eu estava doente, mas o INSS negou o afastamento?
Se, mesmo assim, a empresa te demitir sabendo que você estava doente, isso pode ser considerado abuso ou dispensa discriminatória, cabendo reintegração, indenização, ou pagamento retroativo de salários. É importante guardar atestados, laudos médicos, mensagens e qualquer outra prova.
A empresa pode cortar meus benefícios enquanto estou com atestado?
Benefícios como vale-alimentação, plano de saúde e cesta básica não podem ser cortados automaticamente, principalmente se estiverem garantidos por convenção coletiva ou por costume da empresa.
E se eu estiver postando foto em festa e a empresa ver?
Se você está de atestado, mas publica fotos viajando, indo pra balada ou fazendo atividades que não combinam com a doença declarada, a empresa pode sim aplicar uma demissão por justa causa. Tenha coerência com o motivo do atestado.
O que fazer se fui demitido enquanto estava com atestado?
- Guarde tudo: atestados, recibos, prints, exames e qualquer conversa com a empresa.
- Não assine nada sem entender.
- Procure um advogado trabalhista de confiança.
Conclusão
A lei protege o trabalhador em situações de doença. Em muitos casos, você tem direito a estabilidade, indenização e até reintegração.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
