É injusto a empregada doméstica trabalhar na casa da família, cuidar de todos e da casa e ao final não receber seus direitos corretamente. Enquanto a família sai de casa para passear, trabalhar, ir à escola, a empregada está lá cuidando de tudo.
Os direitos da empregada doméstica são
Salário não inferior ao salário mínimo; 13º salário; férias de 30 dias mais 1/3; aposentadoria; INSS; FGTS; licença maternidade; seguro-desemprego; hora extra se trabalhar mais do que 8 horas por dia; e carteira de trabalho assinada.
O que é o 13º salário e como ele funciona?
É um benefício que garante uma renda extra no final do ano, pago em uma ou duas parcelas: primeira até 30 de novembro, segunda até 20 de dezembro. Se pago de uma vez, deve ser até 30 de novembro. O 13º não pode ser pago no ano seguinte.
Como funcionam as férias?
Depois de 12 meses de trabalho, a empregada tem direito a 30 dias de férias com adicional de 1/3 do salário. Exemplo: quem recebe R$ 1.200 por mês tem direito a R$ 1.200 + R$ 400 (1/3) = R$ 1.600 nas férias. O pagamento deve ser feito até dois dias antes do início do descanso.
O que é o FGTS e como ele funciona?
É um valor que o empregador deposita todo mês, correspondente a 8% do salário mensal, sacável em demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel ou doenças graves. Exemplo: quem recebe R$ 1.500 tem R$ 120 depositados todo mês.
Como funcionam as horas extras e o descanso semanal?
Horas extras: se trabalhar além de 8 horas por dia ou 44 por semana, tem direito a acréscimo de 50% sobre a hora normal. Descanso semanal: um dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos.
Seguro-desemprego: você tem direito?
Sim, se demitida sem justa causa. O benefício é pago por até 3 meses, dependendo do tempo de trabalho.
Considerações finais
A empregada doméstica não é obrigada a realizar atividades perigosas, como jardinagem, trabalhos em altura, ou manuseio de produtos químicos ou elétricos sem qualificação. A jornada é de 8 horas por dia ou 44 por semana. Ela não recebe o PIS (só quem trabalha para pessoa jurídica recebe). A patroa pode descontar do salário os dias de falta.
E se os direitos não forem respeitados?
Se o empregador atrasar o 13º, não depositar o FGTS, negar o pagamento das férias ou não assinar a carteira, procure um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
