Sofrer um acidente de trabalho e não conhecer seus direitos trabalhistas pode piorar tudo. O acidente de trabalho pode ser de três tipos: acidente no local de trabalho, acidente no percurso, e doença ocupacional.
Quais são os benefícios devidos ao acidentado?
Afastamento remunerado: os primeiros 15 dias pagos pela empresa, e a partir do 16º dia pelo INSS (Auxílio-Acidente). Plano de saúde ou assistência médica: a empresa deve manter, conforme a Súmula 440 do TST. Estabilidade no emprego: após o fim do auxílio, o empregado não pode ser demitido sem justa causa por 12 meses. Recolhimento do FGTS: obrigatório mesmo durante o afastamento. Aposentadoria por invalidez, em casos graves. Pensão por morte, para dependentes, em caso de óbito.
Quanto tempo o funcionário pode ficar de atestado médico?
Depende da recuperação de cada caso.
O que é CAT?
Comunicação de Acidente de Trabalho — documento em que a empresa informa o INSS sobre o acidente. Pode ser emitida online pelo site do governo. O prazo para abertura é de 1 dia útil após o acidente (imediato em caso de morte).
O que acontece se a empresa não fizer a CAT?
Fica sujeita a multas. O próprio trabalhador pode abrir a CAT, assim como dependentes, sindicato, médico ou autoridades públicas.
O que acontece se demitir funcionário com estabilidade acidentária?
Se demitido sem justa causa durante o período de estabilidade, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias mais indenização — casos que geralmente se resolvem na Justiça.
Quem se acidenta fora do trabalho pode ser demitido?
Se o afastamento for menor que 15 dias, ou se o acidente não foi de trajeto nem dentro da empresa, não há direito à estabilidade.
Quando o funcionário volta do atestado pode ser mandado embora?
Pode, exceto se estiver em licença-maternidade (que tem estabilidade própria) ou se retornou de afastamento por acidente de trabalho com mais de 15 dias e código B91 do INSS, casos em que há estabilidade de 12 meses.
Qual é a estabilidade após abrir a CAT?
Se o afastamento por acidente de trabalho for superior a 15 dias e reconhecido pelo INSS (código B91), o funcionário tem estabilidade de 12 meses ao retornar, não podendo ser demitido sem justa causa nesse período.
Conclusão
Nenhum trabalhador merece ficar desamparado após um acidente de trabalho. Se você ou algum parente sofreu um acidente, procure seus direitos.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
