Você começou a trabalhar como jovem aprendiz, mas ainda tem dúvidas sobre o que pode ou não exigir? O jovem aprendiz tem direitos garantidos por lei. Se a empresa descumprir o contrato, a Justiça pode responsabilizá-la.
Quais são os requisitos para ser Jovem Aprendiz?
Ter entre 14 e 24 anos; estar matriculado no ensino fundamental, médio ou técnico (ou já ter concluído, dentro da idade permitida); não ter registro anterior como jovem aprendiz na mesma empresa; e disponibilidade para conciliar estudo e trabalho.
Qual é a diferença entre jovem aprendiz e menor aprendiz?
Menor aprendiz é o termo informal para aprendizes com menos de 18 anos. Jovem aprendiz é o termo oficial usado na legislação, abrangendo dos 14 até os 24 anos incompletos.
Quantos dias por semana o jovem aprendiz pode trabalhar?
A jornada semanal deve respeitar o limite da carga horária autorizada, distribuída em até 5 dias por semana.
Quais funções são proibidas por lei para o jovem aprendiz?
O jovem aprendiz não pode exercer atividades perigosas, insalubres ou que exijam esforço físico excessivo. Também é proibido operar máquinas pesadas, trabalhar à noite (entre 22h e 5h), realizar tarefas sem supervisão adequada, e executar atividades com risco à saúde.
Qual é a cota mínima de aprendiz por empresa?
Empresas de médio e grande porte (com mais de 7 empregados em funções que demandem formação) devem contratar aprendizes. A cota deve ficar entre 5% e 15% do total desses funcionários.
Qual é a carga horária do jovem aprendiz?
De 4 a 6 horas por dia para quem ainda está no ensino fundamental; pode chegar a até 8 horas por dia, desde que já tenha concluído o ensino fundamental e a jornada inclua o tempo de curso. O jovem aprendiz não pode fazer hora extra, trabalhar à noite ou cumprir turnos exaustivos.
Qual é o tempo máximo de contrato de Jovem Aprendiz?
O tempo máximo é de 2 anos, e não pode ser estendido, mesmo que a empresa queira.
O que a empresa é obrigada a oferecer ao jovem aprendiz?
Carteira assinada desde o início; salário proporcional (com base no número de horas trabalhadas); férias de 30 dias por ano trabalhado com adicional de 1/3; FGTS (2% do salário depositado todo mês); 13º salário proporcional; e vale-transporte (podendo descontar até 6% do salário, mas cobrindo o restante).
Jovem aprendiz pode ser demitido?
O contrato só pode ser encerrado quando chega ao fim do prazo estabelecido, se o jovem completar 24 anos, se houver justa causa, ou caso o curso seja concluído ou abandonado. Se a empresa encerrar o contrato antes do tempo sem motivo legal válido, poderá ter que pagar indenização.
Como funciona o saque do FGTS para jovem aprendiz?
O saque é permitido no término normal do contrato, em demissão sem justa causa, em rescisão por fechamento da empresa, e em outras situações gerais da CLT (como financiamento da casa própria ou doenças graves). Se o jovem pedir demissão antes do fim do contrato ou for demitido por justa causa, o dinheiro fica retido.
Como consultar o FGTS do jovem aprendiz?
Baixe o aplicativo FGTS (Caixa Econômica Federal), faça o cadastro com CPF, e verifique o extrato da conta vinculada à empresa.
E se a empresa não estiver cumprindo a lei?
Você pode conversar com a empresa e exigir a regularização, denunciar ao Ministério do Trabalho, e falar com um advogado trabalhista para conhecer seus direitos.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
FAQ – perguntas frequentes sobre os direitos do jovem aprendiz
1. Jovem aprendiz que engravida tem direito à estabilidade no emprego?
Sim. O STF já pacificou o entendimento de que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo em contratos por prazo determinado como o de Jovem Aprendiz, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
2. O tempo trabalhado como jovem aprendiz conta para a aposentadoria no INSS?
Sim, conta normalmente, pois a empresa é obrigada a recolher a contribuição previdenciária desde o primeiro dia.
3. Jovem aprendiz tem direito a receber seguro-desemprego se for demitido antes do prazo?
Sim, desde que cumpra os requisitos gerais e comprove o tempo mínimo de carteira assinada exigido pela lei.
4. O que acontece se o jovem aprendiz faltar ao curso profissionalizante teórico?
As faltas sem justificativa médica podem gerar desconto do salário e, se frequentes, podem levar à rescisão do contrato por justa causa ou desempenho insuficiente.
5. Se o jovem aprendiz sofrer um acidente de trabalho, ele tem algum direito especial?
Sim, os mesmos direitos de qualquer trabalhador: se precisar se afastar por mais de 15 dias pelo INSS, ganha 12 meses de estabilidade provisória e a empresa continua depositando o FGTS de 2% durante o afastamento.
