Você sabe o que é salário por fora? Ocorre quando a empresa registra na carteira um valor e paga um valor maior ao funcionário — uma prática ilegal que prejudica o trabalhador. E salário atrasado? Se a empresa costuma atrasar, o funcionário pode pedir rescisão indireta.
O que acontece com a empresa que paga salário por fora?
Está cometendo ato ilegal, fraudando a CLT. A Justiça pode condenar a empresa, inclusive ao pagamento de dano moral.
Como provar que a empresa paga salário por fora?
Extratos bancários, comprovantes de PIX, recibos, cheques e testemunhas. Comprovantes enviados por WhatsApp também servem como prova.
Sou registrado com um valor e recebi outro?
Isso é fraude e tira direitos do empregado.
Pode pagar comissão por fora?
Não. Comissões e gorjetas devem constar na folha de pagamento.
O que fazer se a empresa paga salário errado?
Primeiro comunique a empresa. Se não resolver, busque seus direitos através de ação trabalhista, no Ministério do Trabalho, na Justiça do Trabalho ou com um advogado trabalhista.
É permitido o trabalhador receber apenas comissões?
Sim, é o chamado comissionista puro, mas deve ganhar pelo menos 1 salário mínimo ou o piso da categoria, caso não atinja as metas.
Como provar vínculo com empresa?
Controle de ponto, conversas de WhatsApp, e-mail, comprovantes de pagamento e testemunhas — sendo estas a forma mais comum.
Salário atrasado, o que fazer?
Tente conversar com a empresa primeiro. Se o atraso for frequente, é considerada falta grave, dando direito à rescisão indireta.
Pode atrasar salário de funcionário?
Não. O atraso é considerado falta grave, podendo gerar ação de rescisão indireta.
Quanto tempo a empresa pode atrasar o salário?
A empresa tem até o quinto dia útil para pagar — não há tolerância além disso.
Onde denunciar o atraso no pagamento de salário?
No Ministério do Trabalho (Superintendências, Gerências ou Agências Regionais do Trabalho), no sindicato da categoria, na Justiça do Trabalho, ou com um advogado trabalhista.
Quando a empresa não paga até o quinto dia útil?
Deve fazer a atualização monetária do valor devido antes de pagar o salário atrasado.
Como cobrar o pagamento do chefe?
Cobre de forma educada, preferencialmente por WhatsApp ou e-mail, para ter provas.
Como colocar uma empresa na Justiça por falta de pagamento?
Reúna todas as provas possíveis e procure um advogado trabalhista para cobrar judicialmente.
Até quando um funcionário pode colocar a empresa na Justiça?
2 anos após sair da empresa. Passado esse prazo, perde os direitos trabalhistas relacionados.
Conclusão
O salário por fora é ilegal e prejudica o trabalhador. Se a empresa atrasa o salário frequentemente, o funcionário pode entrar com rescisão indireta.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
