Verbas rescisórias são os valores que o trabalhador tem direito a receber quando é demitido — o famoso acerto trabalhista. Incluem salário, saldo de salário, férias, horas extras, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, entre outras, dependendo do caso.
Prazo e multa
A empresa tem o prazo de 10 dias úteis para pagar as verbas rescisórias. Se não pagar no prazo, a CLT garante ao trabalhador uma multa de 100% sobre o valor do salário — ou seja, o trabalhador recebe o acerto total mais uma multa equivalente ao salário.
Além disso, pode haver direito a indenização por danos morais, já que a empresa está descumprindo direitos e causando prejuízos como dificuldades financeiras.
O que fazer para garantir seus direitos
Guardar todos os documentos relacionados ao emprego (carteira de trabalho, contrato, comprovantes) e procurar um advogado trabalhista para orientação legal.
Exemplo prático
Trabalhador com salário de R$ 1.320,00 e acerto total de R$ 3.000,00: se a empresa não pagar no prazo de 10 dias, o empregado recebe R$ 3.000,00 + R$ 1.320,00 (multa) = R$ 4.320,00. Além disso, se ficou sem dinheiro para pagar as contas por causa do atraso, pode ter direito a indenização por danos morais.
Dicas para trabalhadores que não entendem seus direitos
Procure um amigo ou familiar para ajudar a entender os documentos; procure o sindicato da categoria; pesquise sobre direitos trabalhistas online, verificando sempre a confiabilidade da fonte.
Conclusão
Não deixe a empresa te enganar. O trabalhador tem direitos trabalhistas e deve garanti-los. Na dúvida, procure um escritório de advocacia trabalhista de sua confiança.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado trabalhista em Goiânia desde 2004
