Compreender os valores que devem ser pagos de acerto ao final do contrato de trabalho é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Infelizmente, muitos trabalhadores acabam recebendo menos do que deveriam por falta de informação.
Quais são os seus direitos na rescisão?
Saldo de salário: pagamento proporcional aos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão. Aviso prévio: trabalhado ou pago de forma indenizada. Férias: vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3. 13º salário: pagamento integral, já que completou um ano cheio de trabalho. FGTS: saldo depositado durante o contrato, mais multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa. Multa do artigo 477 da CLT: se a empresa atrasar o pagamento (mais de 10 dias). Horas extras e adicionais: se houver saldo pendente. Seguro-desemprego: ao completar 12 meses de trabalho (primeira solicitação); 9 meses se for a segunda vez.
Exemplo 1: Demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado
Salário de R$ 1.518,00, período de 01/05/2024 a 30/04/2025. Somando saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º integral, férias integrais + 1/3, FGTS e multa de 40%, o total chega a aproximadamente R$ 8.828,69, além das guias do seguro-desemprego.
Exemplo 2: Pedido de demissão com aviso prévio cumprido
Salário de R$ 2.000,00, mesmo período. Somando saldo de salário (aviso cumprido), 13º integral, e férias integrais + 1/3, o total chega a aproximadamente R$ 6.666,67. Nesse caso, o trabalhador não tem direito à multa do FGTS nem ao seguro-desemprego.
Como calcular o valor exato?
Considere seu salário bruto e verifique seu contrato. Consulte um advogado trabalhista, use uma calculadora de rescisão, ou obtenha informações no RH da empresa.
Atenção aos detalhes na rescisão
A empresa tem até 10 dias corridos após o desligamento para pagar, sob pena de multa equivalente a um salário (art. 477 da CLT). Revise atentamente os cálculos antes de assinar qualquer documento.
Conclusão
Entender como funciona o acerto trabalhista e conferir cada detalhe do cálculo são passos essenciais para garantir que você receba tudo o que tem direito de maneira justa e sem complicações.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
FAQ – perguntas frequentes sobre o acerto de 1 ano de trabalho
1. Quem é demitido por justa causa após 1 ano de trabalho tem direito a quê?
O acerto é severamente reduzido: apenas saldo de salário e férias vencidas com 1/3 (se houver). 13º salário, aviso prévio, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego são perdidos.
2. O que acontece com o acerto se eu pedir demissão e não puder cumprir o aviso prévio?
A empresa pode descontar o valor de um salário integral das verbas rescisórias, salvo se você comprovar novo emprego antes de encerrar o vínculo.
3. Fiquei afastado pelo INSS durante esse ano. Meu acerto muda?
Sim. O período de afastamento por auxílio-doença comum não conta para 13º e férias (se passar de 6 meses). A empresa não deposita FGTS durante afastamento por doença comum, apenas em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
4. Como funciona o acerto se o contrato de 1 ano for de Experiência ou por Prazo Determinado?
Se chegou ao fim do prazo combinado, recebe saldo de salário, 13º, férias com 1/3 e pode sacar o FGTS, mas não recebe aviso prévio nem multa de 40%. Se a empresa encerrar antes do prazo, paga indenização de metade dos salários restantes.
5. O patrão quer parcelar o valor do meu acerto. A lei permite isso?
Não. O pagamento deve ser integral em uma única vez, em até 10 dias corridos. O parcelamento é ilegal e gera direito à multa do artigo 477 da CLT.
