Ter clareza sobre os valores que devem ser pagos ao final do contrato de trabalho é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Infelizmente, muitos trabalhadores acabam recebendo menos do que deveriam por falta de conhecimento.
Quais são os seus direitos na rescisão?
Saldo de salário: valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Aviso prévio: trabalhado ou, se não cumprido, pago pela empresa. Férias: proporcionais acrescidas de 1/3, e vencidas se houver. 13º salário: proporcional ao número de meses trabalhados no ano. FGTS: saldo depositado durante o contrato, com multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa. Multa do artigo 477: se a empresa atrasar o pagamento. Horas extras e adicionais: se houver saldo pendente. Seguro-desemprego: com 11 meses, dependendo do histórico de solicitações — 12 meses nos últimos 18 se for a primeira vez, ou 9 meses se for a segunda.
Exemplo 1: Demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado
Salário de R$ 1.621,00, período de 01/05/2025 a 31/03/2026. Somando saldo de salário, 13º proporcional (11/12), férias proporcionais (11/12) + 1/3, FGTS e multa de 40%, o total chega a aproximadamente R$ 7.085,22.
Exemplo 2: Pedido de demissão com aviso prévio cumprido
Salário de R$ 2.000,00, mesmo período. Somando saldo de salário (aviso cumprido), 13º proporcional (11/12), e férias proporcionais (11/12) + 1/3, o total chega a aproximadamente R$ 6.277,77. Ao pedir demissão, o trabalhador recebe um valor menor, pois não tem direito à multa do FGTS nem ao aviso prévio indenizado.
Atenção aos detalhes na rescisão
A empresa tem até 10 dias corridos após o desligamento para pagar, sob pena de multa equivalente a um salário (art. 477 da CLT). Revise atentamente os cálculos antes de assinar qualquer documento.
Conclusão
Ter um entendimento claro sobre como funciona o acerto trabalhista e revisar todos os cálculos com atenção são passos essenciais para garantir que você receba tudo o que lhe é devido de maneira justa e sem complicações.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista em Goiânia, Goiás
