Trabalhar por um período curto ou sem registro em carteira gera muitas dúvidas, principalmente na hora da demissão. Afinal, quem trabalhou 4 meses tem direito a seguro-desemprego? E qual é o valor correto do acerto trabalhista para esse período?
Avisos em relação ao aviso prévio
Há diferença no valor do acerto com aviso prévio trabalhado ou indenizado. Se você trabalhou o aviso, vai receber o salário referente aos dias trabalhados. Se você não cumpriu o aviso, ele será indenizado.
Se você não cumpriu o aviso por sua única vontade, terá que indenizar seu patrão. Se não cumpriu por vontade do patrão, ele terá que indenizar você.
A empresa pode pedir que você cumpra e reduza 2 horas da sua jornada de trabalho, ou siga com a jornada comum e saia 7 dias antes. A outra possibilidade é indenizar o aviso, ou seja, a empresa paga para que você não precise cumprir os 30 dias.
Simulações de acerto trabalhista de 4 meses
Considerando um trabalhador que recebia 1 salário mínimo (R$ 1.621,00) e trabalhou 4 meses:
Demitido com aviso indenizado: somando aviso prévio indenizado, reflexos de 13º e férias sobre o aviso, 13º proporcional (4/12), férias proporcionais + 1/3, FGTS e multa de 40%, o total chega a aproximadamente R$ 4.502,52.
Demitido e cumpriu o aviso: somando 13º proporcional, férias + 1/3, FGTS e multa, o total chega a aproximadamente R$ 1.980,87.
Pediu demissão e cumpriu o aviso prévio: somando apenas 13º proporcional e férias + 1/3, o total chega a aproximadamente R$ 1.260,77.
Pediu demissão e não cumpriu o aviso prévio: o valor do aviso prévio é descontado do total, o que pode resultar em um valor residual negativo, dependendo do caso.
Para um salário de R$ 2.000,00 com aviso prévio indenizado, o total estimado chega a aproximadamente R$ 3.944,44. Para um salário de R$ 3.000,00, chega a aproximadamente R$ 5.916,67.
E se a empresa se recusar a pagar o acerto trabalhista?
Caso a empresa se negue a quitar os valores, o trabalhador pode entrar com ação trabalhista. Provas simples já bastam, como prints de conversas ou mensagens, comprovantes de pagamento ou PIX, fotos no local de trabalho, e testemunhas que confirmem a prestação de serviço.
Com base nessas provas, o juiz pode reconhecer o vínculo e obrigar a empresa a pagar tudo retroativamente, inclusive registrar a carteira e recolher o FGTS.
Pontos importantes a saber sobre acerto trabalhista
- A empresa tem 10 dias após o desligamento para quitar o acerto (art. 477 da CLT);
- Se não fizer isso, paga multa equivalente a 1 salário;
- Trabalhar sem registro é irregular, mas não tira seus direitos, apenas muda a forma de cobrá-los (pela Justiça).
Quem trabalha sem carteira também tem direitos trabalhistas
Mesmo que o contrato tenha durado só 4 meses, a empresa deve reconhecer o vínculo e pagar salário, férias, 13º e FGTS. A falta de assinatura não apaga o tempo trabalhado, apenas gera mais responsabilidade para o empregador.
Filipe Augusto de Moura Meireles Advogado Trabalhista em Goiânia, Goiás
Perguntas frequentes
1. Trabalhei 4 meses sem carteira assinada, tenho direito a acerto?
Sim. Todo trabalho com salário e subordinação gera vínculo e direitos proporcionais.
2. Posso cobrar na Justiça mesmo sem prova escrita?
Sim. Testemunhas e mensagens já bastam para comprovar.
3. Tenho direito ao FGTS e à multa de 40%?
Sim, se o vínculo for reconhecido e a demissão for sem justa causa.
4. O patrão disse que era "experiência". Isso muda alguma coisa?
Não. Todo período trabalhado gera direitos, mesmo como "teste".
5. Qual o prazo para cobrar?
Você tem até 2 anos para cobrar, mas quanto antes dar entrada melhor, pois ainda tem as provas mais recentes.
