Uma dúvida recorrente entre os trabalhadores que deixam seus empregos é: trabalhei 5 meses de carteira assinada, quanto vou receber? Saber seus direitos é essencial para garantir que o pagamento seja feito corretamente.
Quais são os seus direitos no acerto trabalhista?
Saldo de salário: dias trabalhados no mês de encerramento do contrato. Aviso prévio: se não cumprido, deve ser indenizado. Férias: proporcionais acrescidas de 1/3, e vencidas se houver. 13º salário: proporcional aos meses trabalhados no ano. FGTS: disponível em demissão sem justa causa, com acréscimo de 40% de multa. Multa do art. 477: se o pagamento não for feito em 10 dias corridos. Horas extras e adicionais: se aplicável, incluídos no acerto.
Exemplo 1: Demissão sem justa causa, com aviso prévio indenizado
Salário de R$ 1.621,00, período de 01/08/2026 a 31/12/2026. Somando saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º proporcional (5/12), férias proporcionais (5/12) + 1/3, FGTS e multa de 40%, o total chega a aproximadamente R$ 5.725,74.
Exemplo 2: Pedido de demissão com aviso prévio cumprido
Salário de R$ 2.000,00, mesmo período. Somando saldo de salário (aviso cumprido), 13º proporcional (5/12), e férias proporcionais (5/12) + 1/3, o total chega a aproximadamente R$ 3.944,44. O valor costuma ser menor que em casos de demissão sem justa causa.
Pontos de atenção
O acerto deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato, sob pena de multa equivalente a um salário (art. 477 da CLT). Analise cada item do cálculo antes de assinar qualquer documento.
Conclusão
Cada caso é um caso. Por isso, é importante a análise de um advogado trabalhista.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista em Goiânia desde 2004
