Saber exatamente quais são seus direitos no momento da rescisão do contrato de trabalho é fundamental para garantir o recebimento correto de todos os valores. Infelizmente, muitos trabalhadores deixam de receber o que é devido por falta de informação.
Principais direitos no acerto trabalhista
Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da demissão. Aviso prévio: trabalhado ou indenizado. Férias: proporcionais acrescidas de 1/3, e vencidas se houver. 13º salário: proporcional ao período trabalhado no ano. FGTS: saldo acumulado e multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Multa do artigo 477: se houver atraso no pagamento. Horas extras e adicionais: se houver, devem ser incluídas. Guias para o Seguro-Desemprego em caso de demissão sem justa causa.
Exemplo 1: Demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado
Salário de R$ 1.621,00, período de 01/06/2025 a 31/01/2026. Somando saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º proporcional (8/12), férias proporcionais (8/12) + 1/3, FGTS e multa de 40%, o total chega a aproximadamente R$ 7.216,98.
Exemplo 2: Pedido de demissão com aviso prévio cumprido
Salário de R$ 2.000,00, mesmo período. Somando saldo de salário (aviso cumprido), 13º proporcional (8/12), e férias proporcionais (8/12) + 1/3, o total chega a aproximadamente R$ 5.111,10. O valor é menor do que em casos de demissão sem justa causa.
Pontos de atenção
O pagamento da rescisão deve ser feito em até 10 dias corridos após o fim do contrato, sob pena de multa equivalente a um salário (art. 477 da CLT). Confira todos os cálculos antes de assinar qualquer documento.
Conclusão
Conhecer seus direitos e entender o cálculo do acerto trabalhista é essencial para garantir que todos os valores sejam pagos corretamente.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
