Infelizmente, mesmo com tanta informação e tecnologia, muitos trabalhadores brasileiros enfrentam a realidade de trabalhar sem carteira assinada. Essa situação, embora ilegal, é comum em diversos setores.
Quem não tem carteira assinada tem direito a acerto?
Sim. Mesmo sem carteira assinada, você tem direito a receber por todo o trabalho realizado. A falta de registro não retira direito do empregado.
Você tem direito a
Salário por todos os dias trabalhados; 13º salário proporcional; férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3; horas extras (se trabalhou além da jornada normal, com adicional de pelo menos 50%); FGTS (o empregador é obrigado a depositar mesmo sem registro); e aviso prévio indenizado, se demitido sem justa causa.
Quem não tinha carteira assinada tem direito de receber hora extra?
Sim, se trabalhou além de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, tem direito a receber com adicional de pelo menos 50% sobre a hora normal.
Gestante sem carteira assinada tem direito a que?
A gestante, mesmo sem carteira assinada, tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, além de licença-maternidade de 120 dias.
Não tenho carteira assinada, posso entrar com rescisão indireta?
Sim, você pode entrar com ação pedindo a rescisão indireta do contrato. Deixar de assinar a carteira de trabalho é considerado falta grave por parte do empregador.
Dúvidas comuns sobre o assunto
Como provar que trabalhei sem carteira assinada? Testemunhas, contracheques, recibos de pagamento, PIX, e-mails, mensagens de WhatsApp, fotos e vídeos.
Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista? Geralmente 2 anos a contar do último dia de trabalho.
Preciso de um advogado? É altamente recomendável procurar um advogado especialista em Direito do Trabalho.
Conclusão
Trabalhar sem carteira assinada é um direito violado. A falta de registro não te impede de ter seus direitos garantidos.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
