Os principais motivos que geram ações trabalhistas no Brasil são: falta de registro em carteira, não pagamento de horas extras, assédio moral, ausência de recolhimento do FGTS e acidentes de trabalho. Mesmo com a Reforma Trabalhista de 2017, esses problemas ainda representam a maior parte dos processos.
1. Reconhecimento do vínculo trabalhista
O caso mais comum: o trabalhador reclama a formalização do vínculo (assinatura da carteira). A ausência do registro acarreta perda de direitos previdenciários e do FGTS.
2. Pagamento de horas extras
Muitos trabalhadores trabalham além do horário sem receber. Até mensagens de WhatsApp fora da jornada podem configurar hora extra se exigirem desempenho de atividade laboral.
3. Assédio moral
Um dos pontos mais graves: falta de respeito, sobrecarga psicológica, ameaças veladas, desrespeito à crença, gênero, corpo, origem ou sexualidade. Mais que ilegalidade, é crime.
4. Recolhimento do FGTS
O FGTS é pago pelo empregador e não pode ser descontado do trabalhador. A falta de recolhimento é motivo comum de ação trabalhista.
5. Acidente de trabalho
É essencial garantir segurança e saúde do trabalhador, verificando condições estruturais e uso de EPIs. Se o trabalhador se recusar a usar equipamentos de proteção, pode ser advertido ou até dispensado por justa causa.
Conclusão
Uma ação trabalhista envolve custos, burocracia e tempo. É importante que empregadores sigam a legislação e que trabalhadores verifiquem se os motivos realmente se enquadram como ofensa às leis trabalhistas. Um advogado trabalhista é essencial para evitar gastos e transtornos desnecessários.
Pedro Rafael de Moura Meireles Advogado Trabalhista desde 2004
